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Um dos fundamentos centrais do Sistema Único de Saúde está contido no projeto de Reforma Sanitária e refere-se à
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A Previdência Social brasileira, como sistema de proteção ao trabalhador e sua família, esteve e está fortemente marcada pela lógica do
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O ECA, regulamenta os artigos 227 e 228 da Constituição Federal de 1988, articula-se ao paradigma da proteção integral da criança e do adolescente, como sujeitos de direitos. É INCORRETO o que se afirma em:
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- Assistência SocialBenefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
- Proteção SocialFamíliaProteção Social ao Idoso
O Benefício de Prestação Continuada - BPC, previsto na Lei Orgânica de Assistência Social, garante ao idoso o valor mensal de 01 salário mínimo. Para ter direito ao benefício, o idoso deve contar
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- Assistente SocialInstrumental TécnicoEstudo Social, Pareceres, Perícia Social, Relatório Social e Laudo Social
- Assistente SocialInstrumental TécnicoInstrumentos, Estratégias e Técnicas de Intervenção
O laudo social é um documento que oferece elementos para a formação de juízo e tomada de decisão que envolve direitos fundamentais e sociais, com o registro das informações mais significativas do estudo e da análise realizados. A estrutura de registro de um laudo social deve conter
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- Assistente SocialInstrumental TécnicoEstudo Social, Pareceres, Perícia Social, Relatório Social e Laudo Social
- Assistente SocialInstrumental TécnicoInstrumentos, Estratégias e Técnicas de Intervenção
A perícia social tem como finalidade subsidiar uma decisão, via de regra, judicial. Ela é realizada por meio de
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Segundo a Lei Maria da Penha, configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher, qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, dano moral ou patrimonial. Uma das medidas que o juiz poderá determinar para proteger os bens patrimoniais da sociedade conjugal ou de propriedade particular da mulher é
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O principal instrumento para a implantação do Planejamento Estratégico no âmbito do Poder Judiciário, ao qual se refere a Resolução 70 do Conselho Nacional da Justiça, é a
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De acordo com a Resolução 49 do Conselho Nacional de Justiça, as informações estatísticas produzidas pelos Tribunais devem ser reunidas e supervisionadas
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- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoAbuso de Poder
- Atos AdministrativosElementos, Requisitos e Pressupostos
Quando uma autoridade tem competência para editar um determinado ato e pratica-o, mas, nessa operação, afasta- se do fim colimado para perseguir finalidade diversa da visada, configura um caso de
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