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"Meio extrínseco pelo qual se instaura, desenvolve e termina o processo" é conceito doutrinário de
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A indeclinabilidade é uma característica
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Dentre outros, está impedido de depor como testemunha, o
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O recurso
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- CPC 1973CPC-1973: Sujeitos da relação processual
- CPC 1973CPC-1973: Da Intervenção de terceiros
- CPC 1973CPC-1973: Das Partes e Procuradores
João alienou a José, por ato entre vivos, um terreno litigioso. Nesse caso, José, como adquirente,
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Paulo é credor de Pedro, através de cheque devolvido pelo estabelecimento bancário por insuficiência de fundos. Após o decurso do prazo prescricional do cheque, pode este ser usado para ajuizar
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Os embargos do devedor
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A execução NÃO pode ser promovida
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A carta precatória
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Numa obrigação indivisível há três credores solidários e três devedores solidários. Um dos credores solidários exigiu de um dos devedores solidários a dívida inteira. Nesse caso, esse devedor
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