Questões do Concurso TRT-22 - FCC

1886893 Ano: 2004
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TRT-22

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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCorrupção Passiva

Pedro, médico, foi perito judicial numa ação judicial e solicitou R$ 3.000,00 ao advogado do autor para apresentar laudo favorável ao seu cliente. O advogado pagou a quantia solicitada, mas Pedro apresentou laudo totalmente contrário à pretensão do autor. Nesse caso, Pedro

A

não cometeu crime contra a administração pública, porque não é funcionário público.

B

cometeu crime de concussão, porque formulou solicitação de vantagem indevida.

C

cometeu crime de corrupção passiva, porque solicitou vantagem ilícita em razão de sua função.

D

não cometeu crime contra a administração pública, porque não apresentou o laudo falso que havia prometido.

E

cometeu crime de prevaricação, porque praticou indevidamente ato de ofício.

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1886892 Ano: 2004
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TRT-22

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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoConcussão e Excesso de Exação

Mário é funcionário público municipal, exercendo suas funções no setor de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano. Luís não pagou o tributo referente à sua residência, apesar de várias vezes notificado. Em vista disso, objetivando cobrar esse tributo devido ao erário público municipal, Mário mandou confeccionar e pendurou na via pública, defronte à residência de Luís, várias faixas dizendo que Luís era caloteiro e não pagava os impostos devidos à Prefeitura. Assim procedendo, Mário

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1886891 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-22

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Teoria Geral do Processo do Trabalho

Nos processos perante a Justiça do Trabalho, são benefíciários da isenção do pagamento de custas a União, os Estados e os Municípios,

A

exclusivamente.

B

o Ministério Público do Trabalho e as entidades fiscalizadoras do exercício profissional.

C

bem como as respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais e municipais, que não explorem atividade econômica; o Ministério Público do Trabalho e as entidades fiscalizadoras do exercício profissional.

D

bem como as respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais e municipais, que não explorem atividade econômica e o Ministério Público do Trabalho, alcançando a referida isenção eventuais despesas realizadas pela parte vencedora.

E

bem como as respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais e municipais, que não explorem atividade econômica e o Ministério Público do Trabalho.

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1886890 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-22

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Ações especiais no processo trabalhistaDissídio coletivo e suas modalidades

No processo do trabalho, relativamente a dissídio coletivo, é correto afirmar que a instauração da instância pode se dar pelos sindicatos interessados,

A

exclusivamente, sendo vedada a possibilidade de acordo, dado o caráter coletivo da decisão.

B

ou pelo Presidente do Tribunal exclusivamente, sendo possível a celebração de acordo, homologado pelo próprio Presidente do Tribunal.

C

pelo Presidente do Tribunal ou a requerimento da Procuradoria do Trabalho, sendo possível a celebração de acordo, homologado pelo Tribunal competente.

D

pelo Presidente do Tribunal ou a requerimento da Procuradoria do Trabalho, sendo possível a celebração de acordo, homologado pelo próprio Presidente do Tribunal.

E

exclusivamente, sendo possível a celebração de acordo, homologado pelo Tribunal competente.

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1886889 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-22

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Dissídio individual e dissídio coletivo

O rito sumaríssimo aplica-se aos dissídios de valor

A

ilimitado, salvo à Administração Pública direta, indireta, autárquica e fundacional e às empresas públicas e sociedades de economia mista.

B

até quarenta vezes o valor do salário mínimo, salvo à Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

C

ilimitado, salvo ao empregador individual e às microempresas.

D

até vinte vezes o valor do salário mínimo, salvo à Administração Pública direta, indireta, autárquica e fundacional.

E

até quarenta vezes o valor do salário mínimo, salvo à Administração Pública direta, indireta, autárquica e fundacional.

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1886888 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-22

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Teoria Geral do Processo do Trabalho

"Y" ajuiza ação trabalhista contra "Z", pretendendo o reconhecimento do vínculo empregatício e o pagamento das verbas trabalhistas. É correto afirmar que, se "Z", na defesa,

A

admitir prestação de serviço diversa da pretendida por "Y", o ônus da prova caberá a "Y".

B

admitir prestação de serviço diversa da pretendida por "Y", o ônus da prova caberá a "Z".

C

alegar inexistência de qualquer prestação de serviço, atrairá para si o ônus da prova.

D

alegar inexistência de qualquer prestação de serviço, o ônus da prova pertencerá a ambos.

E

aduzir existência de relação jurídica de natureza civil, o ônus da prova pertencerá a ambos.

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