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Foram encontradas 60 questões.

1886755 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-22

Hefesto é professor de "Graias", escola pública, desenvolvendo sua jornada de trabalho em período diurno, sendo que no período noturno vem exercendo o cargo de assessor técnico-pedagógico em "Atena", fundação controlada pelo Poder Público, cuja finalidade é educação e cultura. Nesse caso, é certo que Hefesto

 

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1886754 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-22

Tendo em vista as competências legislativas da União, observa-se que NÃO é considerada de sua competência privativa, dentre outras, legislar sobre

 

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1886753 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-22

Artemis, Hermes e Ares, pretendem constituir uma associação que será denominada "Panacéia", cujos fins se demonstram como de natureza lícita, ficando o primeiro como Presidente, o segundo como Vice−Presidente e o terceiro como Diretor Administrativo−Financeiro da entidade. Nesse caso, é correto que

 

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1886752 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-22

Perseu, analista judiciário do Tribunal Regional do Trabalho, vinha cometendo sucessivas faltas disciplinares no exercício de seu cargo. Entretanto, a Comissão Interna Processante não conseguia obter prova concreta de sua responsabilidade administrativa. Diante disso, Orfeu, como Presidente do respectivo Tribunal Regional do Trabalho, determinou a violação do sigilo das comunicações telefônicas de Perseu. Nesse caso, essa interceptação telefônica

 

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1886751 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-22

Considere:

I. Narciso, filho de Pégaso e Neméia, ambos brasileiros, nasceu na Argentina, ocasião em que Pégaso prestava, nesse País, serviços oficiais para o Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil.

II. Apolo, filho de Adonis e Pandora, ambos espanhóis, nasceu na Espanha, mas está residindo na República Federativa do Brasil, há mais de quinze anos ininterruptos, sem condenação penal. Apolo requereu e obteve a nacionalidade brasileira.

Nesses casos, Narciso e Apolo são considerados,

 

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1886750 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-22

Em matéria de direitos sociais, é certo que são considerados como dimensão protetora do trabalhador os dispositivos constitucionais que garantem, especialmente, a isonomia e a não discriminação, e dentre eles,

 

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1886749 Ano: 2004
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-22

A Administração Pública expediu ato administrativo que prejudicou legítimo interesse de servidor público. Inconformado, este peticionou à autoridade responsável por referido ato, requerendo sua modificação, oportunidade em que apresentou novos argumentos. O meio de controle administrativo em questão denomina-se

 

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1886748 Ano: 2004
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-22

Em relação ao processo administrativo disciplinar regulado pela Lei nº 8.112/90, pode-se afirmar que

 

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1886747 Ano: 2004
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-22

Aristóteles Júnior teve reconhecido determinado direito com base em interpretação de certa norma administrativa, adotada em caráter uniforme para toda a Administração. Posteriormente, visando melhor atendimento de sua finalidade, o Poder Público modificou referida interpretação, em caráter normativo, de forma retroativa, afetando a situação de Aristóteles, que já se encontrava consolidada na vigência da anterior orientação. A situação narrada afrontou o princípio denominado

 

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1886746 Ano: 2004
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-22

Servidor público de autarquia federal foi investido no cargo de vereador da cidade de Vento Forte. Como a Câmara Municipal se reúne apenas 2 (duas) vezes por semana, no período da noite, o servidor passou a exercer ambos os cargos, uma vez que havia compatibilidade de horários. Em virtude desse fato,

 

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