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Em ação movida por Paulo contra Maria, esta apresentou contestação alegando, em preliminar, não ser parte legitima. Alegou, ainda, que a ação devia ter sido proposta contra Fernanda, única legitimada a figurar no polo passivo. Intimado a se manifestar sobre a contestação, Paulo concordou com a preliminar, pleiteando a substituição de Maria por Fernanda, com o prosseguimento do feito. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil, verificando a procedência da preliminar, o juiz deverá
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De acordo com o Código de Processo Civil, o cumprimento provisório da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa
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O artigo 344 do Código de Processo Clvil dispõe que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. A revelia produzirá esse efeito mesmo se
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De acordo com o Código de Processo Civil, é obrigatória a nomeação de curador especial ao réu
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De acordo com as normas do Código Civil acerca da assistência,
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André faleceu, deixando quatro filhos, Bemardo, Carolina, Debora e Eduardo, todos maiores e capazes. Bemardo renunciou à herança por instrumento particular subscrito por duas testemunhas. Carolina renunciou à herança por escritura pública sob a condição de que Debora também renunciasse à sua parte na herança. Por fim, Debora renunciou à herança por termo judicial firmado nos autos do processo de inventário. Previamente às respectivas renúncias, nenhum dos herdeiros havia aceitado a herança. Nesse caso, de acordo com o Código Civil,
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Da acordo com o Código Civil, a propriedade por ser resolvida
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De acordo com o Código Civil, o regime de participação final nos aquestos
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De acordo com o Código Civil, a posse NÃO é justa se for
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De acordo com o Código Civil, à exceção
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