Prova Completa: Analista Judiciário - Área Judiciária (TRT-20 - FCC

1097242 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoMeios de prova

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação as provas, é correto afirmar que

A

cada uma das partes poderá indicar até 4 testemunhas, inclusive quando se tratar de inquérito.

B

o depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz.

C

a testemunha que for parente até o quarto grau civil de qualquer das partes, não prestará compromisso e seu depoimento valerá como simples informação.

D

o depoimento de uma testemunha poderá ser ouvido pelas demais que tenham de depor no processo.

E

em regra, as testemunhas comparecerão a audiência mediante expressa e comprovada notificação ou intimação.

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1097241 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

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Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoUtilização das provas nos diferentes procedimentos

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o Procedimento Sumaríssimo

A

poderá ser aplicado nas demandas em que é parte a Administração Pública autárquica e fundacional.

B

será aplicado nos dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

C

será aplicado nos dissídios individuais cujo valor não exceda a vinte vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

D

terá todas as provas produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.

E

permite às partes arrolarem até no máximo 3 testemunhas cada, as quais comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

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1097238 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

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CPC 1973CPC-1973: Sujeitos da relação processual
CPC 1973CPC-1973: Pressupostos Processuais
CPC 1973CPC-1973: Das Partes e Procuradores
CPC 1973CPC-1973: Capacidade ou Representação Processual

De acordo com o Código de Processo Civil, em relação a capacidade processual é correto afirmar que

A

ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

B

nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu é indispensável, exceto nos casos de composse ou de ato por ambos praticados.

C

as sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição.

D

verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, de plano, extinguirá o processo sem julgamento do mérito.

E

a herança jacente ou vacante será representada em juízo, ativa e passivamente, pelo inventariante.

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1097233 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

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CPC 1973CPC-1973: Prova testemunhal
CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário

De acordo com o Código de Processo Civil, NÃO tem a prerrogativa de ser inquirido como testemunha em sua residência, ou onde exerce a sua função o

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1097228 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

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CPC 1973CPC-1973: Da execução em geralCPC-1973: Da Execução em Geral - Responsabilidade Patrimonial e Impenhorabilidade
CPC 1973CPC-1973: Processo de Execução

João e Maria residem com a família na sede de uma grande fazenda de sua propriedade situada na zona rural e estão sendo executados por dívida bancária contraída em nome de ambos. Nesse caso, a impenhorabilidade prevista pela Lei no 8.009, de 29.03.90

A

restringir-se-á à sede de moradia, com os respectivos bens móveis quitados.

B

incluirá toda a propriedade, exceto as terras produtivas e as benfeitorias.

C

incluirá somente a parte improdutiva das terras, não alcançando as produtivas, por tratar-se de imóvel rural.

D

alcançará a metade das terras, sejam ou não produtivas, por tratar-se de imóvel rural.

E

alcançará toda a propriedade, incluindo a sede e os respectivos bens móveis, as terras, as benfeitorias, por tratar-se de imóvel rural.

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1097226 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

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CPC 1973CPC-1973: Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo
CPC 1973CPC-1973: Da extinção do processo

Extingue-se o processo sem julgamento de mérito

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1097221 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

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CPC 1973CPC-1973: Processo de Execução

Considere as seguintes assertivas a respeito das partes no processo de execução:

I. Na desistência da execução serão extintos os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o credor as custas e os honorários advocatícios.

II. Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao devedor, este será citado para exercer a opção e realizar a prestação dentro de 5 dias, se outro prazo não lhe foi determinado em lei, no contrato, ou na sentença.

III. É lícito ao credor, sendo o mesmo o devedor, cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, desde que para todas elas seja competente o juiz e idêntica a forma do processo.

De acordo com o Código de Processo Civil está correto APENAS o que se afirma em:

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1097220 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

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CPC 1973CPC-1973: Recurso adesivo
CPC 1973CPC-1973: Recursos

De acordo com o Código de Processo Civil, o recurso adesivo

A

será interposto perante a autoridade competente para admitir o recurso principal, no prazo de 10 dias.

B

será admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial.

C

será conhecido ainda que ocorra desistência do recurso principal.

D

será conhecido ainda que o recurso principal seja declarado inadmissível ou deserto.

E

não terá, em regra, a aplicação das mesmas regras do recurso principal quanto às condições de admissibilidade e não depende de preparo.

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1097215 Ano: 2006
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)

O negócio jurídico concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou, é