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Foram encontradas 110 questões.

1498961 Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-19

Paulo José, 65 anos de idade, é servidor público há 12 anos e conta com 5 anos de exercício no cargo efetivo de Assistente Jurídico do Tribunal Regional do Trabalho. Nessas condições,

 

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1498960 Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-19

João da Silva, servidor estável, detentor de cargo efetivo junto à administração do Tribunal Regional do Trabalho, poderá perder o cargo

 

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1498959 Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-19

Os magistrados dos Tribunais Regionais do Trabalho serão nomeados pelo Presidente

 

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1498958 Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-19

Aquele que, por ato ilegal de autoridade pública, encontrar- se impedido de locomover-se em território nacional poderá impetrar, para defesa de seu direito,

 

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1498957 Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-19

Dentre as penas permitidas pela Constituição Federal encontra-se a de

 

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1498956 Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-19

A Constituição Federal assegura

 

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1498955 Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-19

Ao dispor sobre o direito à associação sindical, a Constituição Federal determina que

 

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1498954 Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-19

De acordo com a Constituição, é proibido celebrar contrato de trabalho com menores de

 

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1498953 Ano: 2003
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-19

O adicional concedido a servidores públicos, mas não a empregados da iniciativa privada, é o

 

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1498951 Ano: 2003
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-19

A penalidade por infração disciplinar cometida por servidor público será aplicada

 

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