Lorenzo é técnico judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, exercendo função de confiança no setor de licitações do referido Tribunal. Questionado por um colega servidor sobre as disposições da Lei nº 14.133/2021, esclareceu que, agora, o art. 78 da nova legislação indica os seguintes procedimentos auxiliares das licitações e das contratações:

I. diálogo competitivo;

II. pré-qualificação;

III. estudo técnico preliminar;

IV. registro cadastral.

Nos termos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estão corretas as informações apresentadas apenas em

Sobre o processo administrativo, Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.

Com vistas a ocultar irregularidades Joana, servidora pública, dolosamente, deixou de prestar contas quando era obrigada a fazê-lo, mesmo dispondo de todas as condições para tanto.

Nesse caso, de acordo com a Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que Joana praticou ato de improbidade administrativa que

Considere que o Estado de Alagoas criou uma empresa pública para a prestação de determinado serviço público.

Nesse caso, é correto afirmar que a referida empresa estatal

Segundo a doutrina, os poderes administrativos são prerrogativas instrumentais conferidas aos agentes públicos para que, no desempenho de suas atividades, alcancem o interesse público.

Nesse contexto, é correto afirmar que o desvio de poder, espécie de abuso do poder, enseja à nulidade do ato administrativo em virtude de vício no elemento

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma hipótese de vacância do cargo público.

No que diz respeito à Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A ação por improbidade administrativa é repressiva, de caráter sancionatório, destinada à aplicação de sanções de caráter pessoal previstas na referida Lei, e não constitui ação civil.

( ) É admitido o ajuizamento de ação por improbidade administrativa para o controle de legalidade de políticas públicas e para a proteção do patrimônio público e social.

( ) A autoridade judicial competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, do emprego ou da função, com prejuízo da remuneração, quando a medida for necessária à instrução processual ou para evitar a iminente prática de novos ilícitos.

( ) As disposições da referida Lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra culposamente para a prática do ato de improbidade.

Conforme a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a readaptação consiste

Considere que, para a lógica, seja falsa a proposição composta “Se eu conseguir a aprovação no concurso do TRT-AL, vou passar as férias na praia de Copacabana.”, então, é logicamente correto afirmar que

Considerando o conjunto dos números racionais e a divisão do número 70 em partes diretamente proporcionais aos números 2, 3, 4 e 5, assinale a alternativa que NÃO contém uma dessas partes.