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Foram encontradas 100 questões.

1231752 Ano: 2012
Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: FCC
Orgão: TRT-18
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Em relação ao Contrato Internacional do Trabalho é correto afirmar:

 

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1231751 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-18
Provas:
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar

 

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1231750 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-18
Provas:
A doutrina do poder constituinte foi elaborada na obra

 

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1231749 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-18
Provas:
O controle de constitucionalidade das leis no direito brasileiro

 

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1231748 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-18
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O inquérito civil presidido pelo Ministério Público para apuração de danos ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, bem como a qualquer outro interesse difuso ou coletivo, ou infração à ordem econômica ou urbanística,

 

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1231747 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-18
Provas:
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

 

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1231746 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-18
Provas:
Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República,

 

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1231745 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-18
Provas:
Conhecida classificação das normas constitucionais, inspirada no jurista italiano Vezio Crisafulli (normas constitucionais de aplicabilidade imediata e eficácia plena; normas constitucionais de aplicabilidade imediata e eficácia restringível; normas constitucionais de eficácia limitada), implica classificar como norma constitucional de aplicabilidade imediata e eficácia restringível a norma constitucional:

 

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1231744 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-18
Provas:
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

 

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1231743 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-18
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Segundo a literalidade constitucional, o salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, deve ser capaz de atender às necessidades vitais básicas dos trabalhadores urbanos e rurais e às da sua família, dentre as quais

 

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