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Dentre integrantes do Ministério Público do Trabalho, com mais de trinta e cinco anos de idade e de cinco anos na carreira, o Procurador-Geral do Trabalho será nomeado pelo
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- Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis
- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoUtilização das provas nos diferentes procedimentos
Considere as assertivas abaixo a respeito do procedimento sumaríssimo no processo do trabalho:
I. Os dissídios individuais, cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
II. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.
III. Sobre os documentos apresentados por uma das partes manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, com a interrupção obrigatória da audiência por no máximo dez minutos.
IV. Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto o que consta APENAS em
I. Os dissídios individuais, cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
II. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.
III. Sobre os documentos apresentados por uma das partes manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, com a interrupção obrigatória da audiência por no máximo dez minutos.
IV. Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto o que consta APENAS em
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- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoCustas e emolumentos
Marta ingressou com reclamação trabalhista em face da empresa G, fornecendo à causa o valor de R$ 30.000,00. Em audiência, as partes se compuseram amigavelmente e a empresa G se obrigou a efetuar o pagamento de R$ 15.000,00 à vista para Marta. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, considerando que a totalidade do acordo refere-se a verbas com natureza salariais, as custas processuais incidirão à base de 2% sobre
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- Documentos OficiaisRelatórios
- Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisPadrão OfícioPartes do documento no Padrão Ofício
- Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisPadrão OfícioO Padrão Ofício
A água mineral é hoje associada ao estilo de vida saudável
e ao bem-estar. As garrafinhas de água mineral já se tornaram
acessórios de esportistas e, em casa, muita gente nem pensa
em tomar o líquido que sai da torneira - compra água em garrafas
ou galões. Nos últimos dez anos, em todo o planeta, o consumo
de água mineral cresceu 145% - e passou a ocupar um
lugar de destaque nas preocupações de muitos ambientalistas.
O foco não está exatamente na água, mas na embalagem.
A fabricação das garrafas plásticas usadas pela maioria
das marcas é um processo industrial que provoca grande quantidade
de gases, agravando o efeito estufa. Ao serem descartadas,
elas produzem montanhas de lixo que nem sempre é reciclado.
Muitas entidades ambientalistas têm promovido campanhas
de conscientização para esclarecer que, nas cidades em
que a água canalizada é bem tratada, o líquido que sai das torneiras
em nada se diferencia da água em garrafas. As campanhas
têm dado resultado nos lugares onde há preocupação geral
com o ambiente e os moradores confiam na água encanada.
Apenas nos Estados Unidos, os processos de fabricação
e reciclagem das garrafas plásticas consumiram 17 milhões de
barris de petróleo em 2006. Esses processos produziram
2,5 milhões de toneladas de dióxido de carbono e outros gases
do efeito estufa, poluição equivalente à de 455.000 carros rodando
normalmente durante um ano. O dano é multiplicado por
três quando se consideram as emissões provocadas por transporte
e refrigeração das garrafas.
O problema comprovado e imediato causado pelas embalagens
de água é o espaço que elas ocupam ao serem descartadas.
Como demoram pelo menos cem anos para degradar,
elas fazem com que o volume de lixo no planeta cresça
exponencialmente. Quando não vão para aterros sanitários, os
recipientes abandonados entopem bueiros nas cidades, sujam
rios e acumulam água que pode ser foco de doenças, como a
dengue. A maioria dos ambientalistas reconhece evidentemente
que, nas regiões nas quais não é recomendável consumir
água diretamente da torneira, quem tem poder aquisitivo
para comprar água mineral precisa fazê-lo por uma questão de
segurança. De acordo com relatório da ONU divulgado recentemente,
170 crianças morrem por hora no planeta devido a
doenças decorrentes do consumo de água imprópria.
(Adaptado de Rafael Corrêa e Vanessa Vieira. Veja. 28 de
novembro de 2007, p. 104-105)
Assinale a alternativa que identifica corretamente um relatório, considerando-se os padrões da redação oficial.e ao bem-estar. As garrafinhas de água mineral já se tornaram
acessórios de esportistas e, em casa, muita gente nem pensa
em tomar o líquido que sai da torneira - compra água em garrafas
ou galões. Nos últimos dez anos, em todo o planeta, o consumo
de água mineral cresceu 145% - e passou a ocupar um
lugar de destaque nas preocupações de muitos ambientalistas.
O foco não está exatamente na água, mas na embalagem.
A fabricação das garrafas plásticas usadas pela maioria
das marcas é um processo industrial que provoca grande quantidade
de gases, agravando o efeito estufa. Ao serem descartadas,
elas produzem montanhas de lixo que nem sempre é reciclado.
Muitas entidades ambientalistas têm promovido campanhas
de conscientização para esclarecer que, nas cidades em
que a água canalizada é bem tratada, o líquido que sai das torneiras
em nada se diferencia da água em garrafas. As campanhas
têm dado resultado nos lugares onde há preocupação geral
com o ambiente e os moradores confiam na água encanada.
Apenas nos Estados Unidos, os processos de fabricação
e reciclagem das garrafas plásticas consumiram 17 milhões de
barris de petróleo em 2006. Esses processos produziram
2,5 milhões de toneladas de dióxido de carbono e outros gases
do efeito estufa, poluição equivalente à de 455.000 carros rodando
normalmente durante um ano. O dano é multiplicado por
três quando se consideram as emissões provocadas por transporte
e refrigeração das garrafas.
O problema comprovado e imediato causado pelas embalagens
de água é o espaço que elas ocupam ao serem descartadas.
Como demoram pelo menos cem anos para degradar,
elas fazem com que o volume de lixo no planeta cresça
exponencialmente. Quando não vão para aterros sanitários, os
recipientes abandonados entopem bueiros nas cidades, sujam
rios e acumulam água que pode ser foco de doenças, como a
dengue. A maioria dos ambientalistas reconhece evidentemente
que, nas regiões nas quais não é recomendável consumir
água diretamente da torneira, quem tem poder aquisitivo
para comprar água mineral precisa fazê-lo por uma questão de
segurança. De acordo com relatório da ONU divulgado recentemente,
170 crianças morrem por hora no planeta devido a
doenças decorrentes do consumo de água imprópria.
(Adaptado de Rafael Corrêa e Vanessa Vieira. Veja. 28 de
novembro de 2007, p. 104-105)
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No que concerne aos Direitos Sociais, é INCORRETO afirmar que o trabalhador urbano e rural tem direito a
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Com relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é correto afirmar que a lei NÃO adotará a pena de
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No que diz respeito ao Poder Legislativo, NÃO perderá o mandato Deputado ou Senador que
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No que tange ao Poder Executivo, é correto afirmar que compete ao Ministro de Estado
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No que toca às funções essenciais à justiça, a promoção do inquérito civil e da ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, é função institucional
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- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma, Sistema e Fundamentos da República
- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoPrincípios Fundamentais da República
- Organização dos PoderesPrincípio da Separação dos Poderes
Quanto aos Princípios Fundamentais, considere:
I. A República Federativa do Brasil, formada pela união dissolúvel dos Estados e dos Municípios, constitui-se em Estado Democrático de Direito.
II. São Poderes da União, dependentes entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
III. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.
IV. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da concessão de asilo político.
Está INCORRETO o que consta APENAS em
I. A República Federativa do Brasil, formada pela união dissolúvel dos Estados e dos Municípios, constitui-se em Estado Democrático de Direito.
II. São Poderes da União, dependentes entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
III. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.
IV. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da concessão de asilo político.
Está INCORRETO o que consta APENAS em
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