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Respondida
Segundo as disposições preliminares do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, escolha a afirmação verdadeira.
Respondida
De acordo com o que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor outras vantagens. Indique, dentre as alternativas abaixo, a vantagem que não se encontra prevista na referida lei.
Respondida
Indique a alternativa que não corresponde à hipótese de provimento de cargo público, de acordo com as regras do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.
Respondida
Indique a alternativa que não corresponde à hipótese de vacância de cargo público, de acordo com as regras do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.
Respondida
Escolha a alternativa que contém afirmação correta acerca da formalização ou execução dos contratos administrativos previstos na Lei de Licitações.
Respondida
Acerca dos contratos administrativos, escolha, dentre as alternativas a seguir, aquela que contraria as disposições da Lei de Licitações.
A
Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.
B
A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
C
A declaração de nulidade do contrato administrativo opera "ex nunc", impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, sem desconstituir os já produzidos.
D
A nulidade não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa.
Respondida
Aponte a definição correta, dentre as relacionadas abaixo, segundo a Lei de Licitações.
A
Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
B
Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados, independentemente de cadastramento, observada a necessária qualificação.
C
Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, necessariamente cadastrados, escolhidos e convidados em número mínimo de sete pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até vinte e quatro horas da apresentação das propostas.
D
Concurso é a modalidade de licitação entre interessados cadastrados, observada a necessária qualificação, para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de quarenta e cinco dias.
Respondida
Escolha, dentre as alternativas abaixo, aquela que indica corretamente todas as modalidades de licitação previstas na Lei de Licitações.
A
Concorrência, tomada de preços e convite
B
Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e sorteio.
C
Concorrência, tomada de preços, convite, concurso.
D
Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.
Respondida
Aponte, dentre as alternativas abaixo, aquela que se encontra em desacordo com a Lei de Licitações, no tocante às compras realizadas pela Administração Pública.
Respondida
Aponte, dentre as alternativas abaixo, aquela que contraria o texto da Lei de Licitações.