Questões do Concurso TRT-18 - CONATEC

1507859 Ano: 2003
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CONATEC
Orgão: TRT-18

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Técnico Judiciário
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Teoria Geral do Processo do Trabalho

Assinale a alternativa incorreta:

A

Os prazos que se vencerem em dias não-úteis serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte.

B

Conforme entendimento da Seção de Dissídios Individuais do TST, no recesso forense há suspensão dos prazos processuais.

C

Intimada ou notificada a parte no sábado, o início do prazo dar-se-á no primeiro dia útil imediato, mas a contagem inicia-se no dia útil subseqüente.

D

Ainda que a parte tenha sido intimada da audiência de publicação da sentença, deverá ser intimada da sentença.

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1507858 Ano: 2003
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CONATEC
Orgão: TRT-18

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Técnico Judiciário
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Teoria Geral do Processo do Trabalho

Assinale a alternativa correta:

A

O Juiz poderá conceder, de ofício, o benefício da justiça gratuita aos que perceberem salário igual ou inferior a 5 (cinco) salários mínimos.

B

No processo do trabalho, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte que requereu a perícia.

C

Conforme a redação do artigo 789 da CLT, em caso de acordo, ambos os litigantes arcam, em partes iguais, com as custas processuais, salvo se for convencionado em sentido diverso.

D

As entidades fiscalizadoras do exercício profissional gozam de isenção do pagamento das custas.

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1507857 Ano: 2003
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CONATEC
Orgão: TRT-18

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Teoria Geral do Processo do Trabalho

Observadas as alternativas abaixo, não é correto dizer:

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1507856 Ano: 2003
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CONATEC
Orgão: TRT-18

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Organização da Justiça do TrabalhoVaras do Trabalho

Assinale a alternativa correta:

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1507855 Ano: 2003
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CONATEC
Orgão: TRT-18

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Organização da Justiça do TrabalhoVaras do Trabalho

Sobre a competência da Justiça do Trabalho, não é correto dizer:

A

A Justiça do Trabalho possui competência material para apreciar litígios resultantes de contratos de empreitada em que o empreiteiro seja operário ou artífice.

B

Quando for parte no dissídio agente ou viajante comercial, a competência territorial será da Vara da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado estiver subordinado e, na falta, será competente a Vara da localidade em que o empregado tenha domicílio ou a da localidade mais próxima.

C

Somente as Varas do Trabalho têm com competência funcional para apreciar dissídios individuais.

D

As Varas do Trabalho possuem competência funcional para julgar as exceções de incompetência relativa que lhes forem opostas.

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1507854 Ano: 2003
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CONATEC
Orgão: TRT-18

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Técnico Judiciário
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Organização da Justiça do Trabalho

Assinale a alternativa correta:

A

Nas localidades não compreendidas pela jurisdição das Varas do Trabalho, os Juízos de Direito são órgãos de administração da Justiça do Trabalho.

B

O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, os Juízes do Trabalho e os Juízes Classistas são órgãos da Justiça do Trabalho.

C

O Tribunal Superior do Trabalho, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e os Juízes do Trabalho são órgãos da Justiça do Trabalho.

D

As Comissões de Conciliação Prévia são órgãos da Justiça do Trabalho nas localidades não compreendidas pela jurisdição das Varas do Trabalho e dos Juízos de Direito.

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1507853 Ano: 2003
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CONATEC
Orgão: TRT-18

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Contrato de Trabalho

Quanto à alteração do contrato de trabalho, não é correto afirmar que:

A

É lícita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.

B

Considera-se transferência, para os efeitos da CLT, aquela que acarretar necessariamente a mudança do domicílio do empregado.

C

Segundo a jurisprudência do TST, o pressuposto legal apto a legitimar a percepção do adicional de transferência é que esta seja definitiva.

D

As despesas resultantes da transferência correrão por conta do empregador.

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1507852 Ano: 2003
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CONATEC
Orgão: TRT-18

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Remuneração e Salário

Segundo a CLT, compreendem-se na remuneração do empregado:

A

As gorjetas que o empregado receber, desde que cobradas na conta e pagas diretamente pelo empregador.

B

Os vestuários, equipamentos e outros acessórios habitualmente fornecidos ao empregado e utilizados no local de trabalho para realização dos respectivos serviços.

C

As comissões, percentagens, gratificações, abonos, assim como as diárias para viagem que excedam 50% do salário percebido pelo empregado.

D

Transporte fornecido pelo empregador para o deslocamento até o trabalho e retorno, em percurso não servido por transporte público.

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1507851 Ano: 2003
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CONATEC
Orgão: TRT-18

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Técnico Judiciário
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Remuneração e Salário

Quanto à remuneração do empregado, não é correto afirmar que:

A

Na falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber o salário mínimo

B

Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido.

C

O pagamento de comissões e percentagens só é exigível depois de ultimada a transação a que se referem.

D

É lícito ao empregador efetuar desconto nos salários do empregado quando este resultar de adiantamentos ou de dano causado dolosamente pelo empregado.