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Foram encontradas 49 questões.

1449353 Ano: 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-11
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O princípio da separação dos poderes, na Constituição Federal brasileira de 1988,

 

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1449352 Ano: 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-11
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No que tange ao processo legislativo, é correto afirmar que

 

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1449351 Ano: 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-11
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É da competência exclusiva do Congresso Nacional

 

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1449350 Ano: 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-11
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Quanto ao regime jurídico dos servidores públicos estáveis, a Constituição Federal prevê que

 

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1449349 Ano: 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-11
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Nos termos da Constituição Federal, a regra é a publicidade dos atos processuais. Eventuais restrições só podem ser levadas a efeito pela lei e apenas quando

 

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1449348 Ano: 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-11
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No âmbito dos direitos sociais, a Constituição Federal prevê como direitos dos trabalhadores urbanos e rurais

 

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1449347 Ano: 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-11
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De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a interpretação conforme a Constituição Federal

 

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1449346 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-11
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O Município contrata regularmente serviço de vigilância de empresa prestadora de serviços. Conforme o entendimento sumulado pelo TST, na hipótese de um empregado desta empresa terceirizada ingressar com reclamação trabalhista em face da empregadora e em face do Município, é correto afirmar quanto às obrigações trabalhistas do reclamante que

 

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1449345 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-11
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Estando o reclamante representado por advogado e pretendendo este recorrer ordinariamente da sentença, é pressuposto do recurso

 

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1449344 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-11
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Quando uma constrição for além dos bens do demandado e alcançar aqueles que pertençam a um terceiro, oferece a lei ao interessado a possibilidade de propor embargos

 

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