Devem ser tramitados com prioridade os processos e procedimentos judiciais em que a pessoa com deficiência ou o seu acompanhante figurar como parte interessada.

A perícia oficial em saúde contempla as ações médicas e odontológicas e seu objetivo é avaliar o estado de saúde dos servidores para o desempenho das suas atividades laborais.

O servidor deve, a fim de manter as condições especiais de trabalho que lhe tenham sido concedidas, apresentar anualmente laudo médico que confirme a continuidade da situação que motivou a concessão das referidas condições.

Acerca da Política Nacional de Saúde Mental, julgue os itens subsequentes.

A primazia do cuidado em liberdade e o suporte aos territórios, em conjunto com a promoção dos direitos humanos e o reordenamento dos espaços sociais para as pessoas com sofrimento psíquico ou transtorno mental, direcionam a Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas (PNSMAD) no Sistema Único de Saúde (SUS).

Os órgãos e as entidades da administração pública federal direta e indireta responsáveis pela cultura devem incentivar o exercício de atividades criativas, mediante exposições, publicações e representações artísticas de pessoas com deficiência.

A compreensão da questão social como uma aporia destaca as tensões existentes entre coesão e fratura social.

Acerca das concepções e modalidades de família, julgue os itens subsequentes.

As pessoas solteiras que decidem viver sozinhas e as pessoas não casadas que coabitam não são validadas pelos estudos contemporâneos enquanto concepções de família.

Uma das diretrizes do Programa Mulher Viver Sem Violência é o atendimento humanizado e integral às mulheres em situação de violência, respeitado, entre outros, o princípio da não revitimização.

Acerca do estudo social e da perícia social, julgue os itens subsecutivos.

O modelo de abordagem individual, em especial as etapas metodológicas/operativas de investigação e diagnóstico contempladas pelo estudo social, direcionou o trabalho do assistente social na instituição judiciária ao longo de sua história.

As ações profissionais do assistente social têm ampla abrangência e expressam o seu fazer profissional, que inclui orientar, encaminhar, avaliar, estudar e planejar, além de outras ações previstas na legislação profissional como suas competências e atribuições.