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Márcio, servidor público federal ocupante de cargo comissionado, criticou abertamente uma decisão que havia sido tomada por Antônio, seu superior hierárquico direto. Ao saber das críticas que lhe haviam sido dirigidas, Antônio exonerou Márcio do seu cargo em comissão. Quinze dias depois, Antônio arrependeu-se de seu ato e decidiu anular o ato de exoneração. Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.
Seria descabido que Antônio editasse ato administrativo anulando a exoneração de Márcio.
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Márcio, servidor público federal ocupante de cargo comissionado, criticou abertamente uma decisão que havia sido tomada por Antônio, seu superior hierárquico direto. Ao saber das críticas que lhe haviam sido dirigidas, Antônio exonerou Márcio do seu cargo em comissão. Quinze dias depois, Antônio arrependeu-se de seu ato e decidiu anular o ato de exoneração. Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.
O ato de exoneração de Márcio caracterizou exercício de poder administrativo vinculado.
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Julgue os itens que se seguem, considerando que Ronaldo celebrou contrato de trabalho com a Caixa Econômica Federal (CAIXA), que é uma empresa pública federal.
Ronaldo é empregado público na administração federal direta, pois a CAIXA é pessoa jurídica de direito público.
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Julgue os itens que se seguem, considerando que Ronaldo celebrou contrato de trabalho com a Caixa Econômica Federal (CAIXA), que é uma empresa pública federal.
Ronaldo ocupa cargo público de provimento efetivo.
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Acerca do direito constitucional e do direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.
A assistência e a previdência social têm caráter contributivo, ou seja, seus benefícios são prestados apenas às pessoas que contribuem para a seguridade social.
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Acerca do direito constitucional e do direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.
Compete à polícia federal a apuração de crime de corrupção que envolva juízes do trabalho.
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- Organização dos PoderesPoder LegislativoFiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da UniãoTribunal de Contas da União (TCU)
Acerca do direito constitucional e do direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.
Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar anualmente as contas prestadas pelo presidente da República.
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Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-10
- TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-10: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª RegiãoTRT-10: Regimento Interno
Acerca do regimento interno do TRT da 10.a Região, julgue os itens seguintes.
Para fins de promoção por merecimento, o percentual de sentenças que o juiz prolatou e que foram reformadas pelo tribunal é um critério inválido para aferir o seu mérito.
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Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-10
- TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-10: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª RegiãoTRT-10: Regimento Interno
Acerca do regimento interno do TRT da 10.a Região, julgue os itens seguintes.
São órgãos da justiça do trabalho da 10.a Região juntas de conciliação e julgamento compostas de um juiz do trabalho e dois juízes classistas temporários, representantes dos empregados e dos empregadores.
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Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-10
- TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-10: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª RegiãoTRT-10: Regimento Interno
Acerca do regimento interno do TRT da 10.a Região, julgue os itens seguintes.
Uma turma do TRT da 10.a Região pode declarar a inconstitucionalidade de lei federal, desde que o faça pelo voto de pelo menos três dos seus componentes.
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