A medida liminar concedida em mandado de segurança terá eficácia pelo prazo, em dias, de:

O Tribunal Pleno tem competência, especialmente, de processar, conciliar e julgar originariamente os:

Menor de 17 anos foi contratado para trabalhar em empresa sediada no Rio de Janeiro e, por conseqüência, precisava sair da casa de seus pais, em Montes Claros – MG, para morar com seu tio por parte de pai e com seu irmão mais velho, em Copacabana. Na hipótese de propositura de ação trabalhista, considerando a peculiaridade da situação do menor, será considerada como parte legítima para representá-lo em juízo:

A representação para instaurar a instância em dissídio coletivo constitui, a princípio, a prerrogativa conferida:

Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo não se fará citação na seguinte condição:

Do despacho do relator que indeferir a petição de ação rescisória cabe o seguinte recurso:

Compete à comissão de regimento interno, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, quando consultada pelo Presidente, opinar em processo administrativo que envolva matéria regimental. O prazo indicado, no regimento interno, para resposta é de:

Um empregado de uma indústria, de 17 anos de idade, por necessidade imperiosa, está tendo a duração do trabalho excedida do limite legal, causada por motivo de força maior, independentemente do exigido em contrato coletivo. Em inspeção da fiscalização do trabalho, o fiscal deverá ter a seguinte atitude:

Um tosador de cães, após completar um ano no seu emprego na Pet Shop, requer o gozo de férias anuais. Verificada sua assiduidade no emprego, o empregador constata que o tosador havia faltado oito vezes durante o período aquisitivo, o que lhe conferia, de férias, o seguinte número de dias corridos: