João foi contratado sem que a empresa tivesse estipulado o salário que iria ganhar. Tendo em vista que João desenvolve serviço equivalente ao de colega com mais de 2 anos de serviço, na mesma função, é correto dizer que:

Ressalvada a condição de aprendiz, é proibido qualquer trabalho ao menor de:

As faltas injustificadas no serviço:

O princípio que determina a prevalência das condições mais vantajosas para o trabalhador, ajustadas no contrato de trabalho ou resultantes do regulamento da empresa, ainda que vigore ou sobrevenha norma jurídica imperativa prescrevendo menor nível de proteção e que com esta não sejam elas incompatíveis, é o princípio:

Leia atentamente as assertivas abaixo.

I - Não serão admitidos a lançar em nova praça ou leilão o arrematante e o fiador remissos.

II - Na execução de crédito pignoratício, anticrético ou hipotecário, a penhora, independentemente de nomeação, recairá sobre a coisa dada em garantia.

III - Não se repetirá a avaliação se os bens forem de pequeno valor.

IV - A arrematação far-se-á com dinheiro à vista, ou a prazo de três (3) dias, mediante caução idônea.

V - Quando os bens penhorados excederem o valor correspondente a 20 vezes o maior salário mínimo, será dispensada a publicação de editais.

Sobre as assertivas acima, pode-se afirmar que:

Leia atentamente as assertivas abaixo.

I - Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, poderá o juiz, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado.

II - A sentença condenatória não produz hipoteca judiciária embora a condenação seja genérica.

III - A sentença que determine o cumprimento de obrigação de fazer ou não-fazer somente se converterá em perdas e danos se o autor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente.

IV - Ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, sendo-lhe vedado alterá-la.

V - Quando o autor tiver formulado pedido certo, é vedado ao juiz proferir sentença ilíquida.

Sobre as assertivas acima, pode-se afirmar que:

Verifica-se decisão de mérito quando:

Considera-se inepta a petição inicial quando:

Leia atentamente as assertivas abaixo.

I - O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

II - O gerente da filial ou agência presume-se autorizado, pela pessoa jurídica estrangeira, a receber citação inicial para o processo de conhecimento, de execução, cautelar e especial.

III - É competente o foro do domicílio do credor, para anulação de títulos extraviados ou destruídos.

IV - Dá-se conexão quando duas ou mais ações têm em comum o mesmo objeto ou a causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.

V - Argúi-se por meio de exceção a incompetência em razão do valor da causa e do território.

Sobre as assertivas acima, pode-se afirmar que:

A prescrição do direito do empregado reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é: