Questões do Concurso TRT-1 - FCC

1172215 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

Provas:

Analista Judiciário - Execução de Mandados
Provas ×

Contrato de Trabalho
Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego
Segurança e da Medicina do TrabalhoSaúde Ocupacional

Em relação à CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), conforme norma legal e entendimento sumulado do TST, é correto afirmar:

A

O empregado integrante da direção de CIPA tem estabilidade no emprego desde o registro da candidatura até um ano após o final de seu mandato.

B

A estabilidade do membro da direção da CIPA abrange apenas os titulares, não havendo que se falar em estabilidade para o suplentes.

C

O mandato dos membros eleitos da CIPA terá duração de um ano, permitida uma reeleição.

D

Os empregados elegem anualmente o Presidente da CIPA e o empregador designa o Vice-presidente.

E

Como órgão de proteção à integridade física e à saúde dos trabalhadores, a CIPA deve ser instituída em todas as empresas e é composta de representantes dos empregados, pelos mesmos eleitos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1172214 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

Provas:

Técnico Judiciário - Área Administrativa
Provas ×

Contrato de Trabalho
Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego

A estabilidade provisória da gestante tem duração desde a

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1172213 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

Provas:

Analista Judiciário - Execução de Mandados
Provas ×

Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)
Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

No que se refere aos períodos de repouso assegurados ao empregado por lei, é INCORRETO afirmar:

A

O descanso semanal remunerado terá duração de vinte e quatro horas consecutivas e será concedido aos domingos.

B

O trabalho em domingo, seja total ou parcial, será sempre subordinado à permissão prévia da autoridade competente em matéria de trabalho.

C

Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de descanso de onze horas consecutivas.

D

Não excedendo de seis horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de quinze minutos quando a duração ultrapassar quatro horas.

E

O descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, é direito dos empregados urbanos, rurais e domésticos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1172210 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

Provas:

Técnico Judiciário - Área Administrativa
Provas ×

Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoAviso Prévio

Em relação ao aviso prévio, é correto afirmar:

A

O aviso prévio será proporcional ao tempo de serviço sendo de, no mínimo, quarenta dias, de acordo com a Constituição Federal.

B

A falta de aviso prévio por parte do empregador implica o pagamento de multa equivalente a vinte por cento do salário do empregado, em favor do mesmo.

C

O valor das horas extras, ainda que habituais, não integra o aviso prévio indenizado.

D

Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva cinco dias após o término do respectivo período do aviso.

E

O empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer falta considerada como justa causa, perde o direito ao restante do respectivo aviso.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1172207 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

Provas:

Analista Judiciário - Área Administrativa
Provas ×

Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoAlterações do contrato de emprego

Sobre a alteração do contrato de trabalho é INCORRETO afirmar:

A

Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

B

Nos contratos de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições, por mútuo consentimento, e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente dessa garantia.

C

O empregador pode transferir o empregado, independentemente de sua concordância, quando ocorrer a extinção do estabelecimento em que o mesmo trabalhar, sendo que a recusa à transferência por parte do mesmo implica em dispensa por justa causa.

D

As despesas resultantes da transferência correrão por conta do empregador.

E

Em caso de transferência provisória o empregado receberá adicional nunca inferior a vinte e cinco por cento do salário, enquanto durar essa situação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1172206 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

Provas:

Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×

Direito Coletivo do TrabalhoNegociação Coletiva

Em relação às normas coletivas de trabalho, é correto afirmar:

A

Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo pelo qual se estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito da empresa ou das empresas acordantes, às respectivas relações de trabalho.

B

Acordo Coletivo de Trabalho é o acordo de caráter normativo pelo qual se estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.

C

O processo de prorrogação de Convenção ou Acordo será automático, desde que não haja manifestação expressa em sentido contrário da Assembleia Geral dos sindicatos convenentes.

D

Não será permitido estipular duração de Convenção ou Acordo superior a quatro anos.

E

Os sindicatos representativos de categorias econômicas ou profissionais e as empresas, inclusive as que não tenham representação sindical, quando provocados, não podem recusar-se à negociação coletiva.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1172194 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

Provas:

Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×

Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis
Dissídio individual e dissídio coletivoPetição inicial e pedido
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioProcuradores e jus postulandi

Hermes manteve contrato de trabalho com a empresa Gama Transportadora de Cargas por três anos, sendo dispensado por justa causa, sem receber nenhuma verba rescisória. Procurou a Vara do Trabalho do município para ajuizar reclamação trabalhista. Conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho e jurisprudência atual e sumulada pelo TST, Hermes

A

deve necessariamente constituir advogado para a propositura da reclamação trabalhista.

B

pode postular sem a necessidade de advogado em todas as instâncias da Justiça do Trabalho.

C

pode propor a reclamação trabalhista sem constituir advogado, apenas na primeira instância.

D

não precisa constituir advogado para atuar em todas instâncias da Justiça do Trabalho, desde que esteja assistido pelo Sindicato da Categoria Profissional.

E

pode reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho, limitando-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1172193 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

Provas:

Técnico Judiciário - Área Administrativa
Provas ×

Os Órgãos da Justiça do Trabalho
Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT

Quanto à composição e funcionamento da Justiça do Trabalho, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que

A

o Tribunal Superior do Trabalho é composto por dezessete ministros escolhidos entre brasileiros com mais de trinta anos e menos de sessenta e cinco anos.

B

os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, onze juízes escolhidos entre brasileiros com mais de trinta anos e menos de sessenta e cinco anos.

C

as Varas do Trabalho funcionarão com a presença de um Juiz do Trabalho que será seu presidente e dois vogais ou classistas, sendo um representante dos empregadores e outro dos empregados.

D

a lei criará Varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal de Justiça do Estado.

E

os Tribunais Regionais do Trabalho instalarão a justiça itinerante, com realização de audiências e demais funções de atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1172191 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

Provas:

Técnico Judiciário - Área Administrativa
Provas ×

Sistema recursal trabalhista
Efeitos do Sistema Recursal Trabalhista

Das decisões proferidas nos processos que tramitam na Justiça do Trabalho cabem recursos que serão interpostos por simples petição, conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho. Como regra geral, os recursos trabalhistas terão

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1172190 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

Provas:

Analista Judiciário - Área Administrativa
Provas ×

Sistema recursal trabalhistaRecurso ordinário
Sistema recursal trabalhistaAgravos de instrumento e de petição
Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista

Conforme normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, a sequência correta em relação ao prazo e cabimento, nos processos de rito ordinário, para o Recurso Ordinário (RO), o Agravo de Petição (AP) e o Recurso de Revista (RR), respectivamente, é:

A

(RO) 08 dias, de decisões interlocutórias dos Juízes das Varas; (AP) 10 dias, de decisões na execução dos Juízes das Varas; (RR) 08 dias, de decisões proferidas em grau de recurso pelo TRT afrontando direta e literalmente a Constituição Federal.

B

(RO) 05 dias, de sentenças dos Juízes das Varas; (AP) 08 dias, de decisões das turmas contrárias à letra da lei federal; (RR) 08 dias, de qualquer decisão proferida em grau de recurso pelo TRT.

C

(RO) 08 dias, de decisões definitivas ou terminativas das Varas; (AP) 08 dias, de decisões na execução dos Juízes das Varas; (RR) 08 dias, de decisões proferidas em grau de recurso pelo TRT proferidas com violação literal de disposição de lei federal.

D

(RO) 10 dias, de sentenças dos Juízes nas Varas; (AP) 05 dias, de decisões na execução dos Juízes das Varas; (RR) 08 dias, de proferidas com violação literal de disposição de lei federal.

E

(RO) 08 dias, de decisões definitivas ou terminativas das Varas; (AP) 08 dias, de despachos que denegarem a interposição de recursos; (RR) 08 dias, de por contrariedade a orientação jurisprudencial de Tribunal Regional do Trabalho.