Foram encontradas 60 questões.
A respeito do processo e do julgamento
dos crimes de responsabilidade dos
funcionários públicos, assinale a
alternativa correta de acordo com o
Código de Processo Penal.
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- Competência no Processo Penal
- Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função
- Competência territorial
Um magistrado, titular da Vara do
Trabalho de Macaé/RJ, foi denunciado
por crime de corrupção passiva no
exercício de sua função. Entendendo não
haver justa causa para o oferecimento da
denúncia criminal e tencionando trancar
o processo, a Defesa do magistrado deve
cogitar trancar o processo perante o
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- Investigação e inquérito policialInquérito Policial
- Encerramento do Inquérito Policial
- Notícia-crime e instauração
Benedito, Juiz de Direito, enquanto
dirigia seu automóvel no trânsito,
avistou um determinado sujeito,
Edson, seu conhecido, atirando uma
pedra na janela de um automóvel
estacionado em frente a uma loja de
departamentos. Por vislumbrar o
crime de dano, Benedito instaurou, de
ofício, inquérito policial para investigar
a conduta de Edson. O Delegado
de Polícia competente para presidir
a investigação preliminar, chamado
Gustavo, analisou o ofício do magistrado
e não deu seguimento à instauração do
inquérito, encaminhando-o para análise
do Ministério Público que requereu seu
arquivamento ao Juízo competente, por
detectar vício na legitimidade do ato,
com fundamento no art. 5º do Código
de Processo Penal. Diante do exposto, é
correto afirmar que a atitude de Gustavo
foi
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Trata-se de crime de preconceito de raça
ou de cor previsto na Lei nº 7.716/1989
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Determinados empregados de uma
empresa metalúrgica invadiram seu
estabelecimento no período noturno e
destruíram os bens necessários para
o trabalho normal existente dentro do
estabelecimento, tais como máquinas
da linha de produção, em protesto
contra medidas de gestão tomadas pelo
empregador. A esses trabalhadores é
possível imputar a conduta penalmente
tipificada como
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- Código PenalConcurso de PessoasAutoria e Participação
- Teoria Geral do CrimeDesistência Voluntária
- Teoria Geral do CrimeTipicidadeConsumação e Tentativa
Três indivíduos que são amigos reúnemse
para fazer uso de narcóticos. Porém,
em dado momento, os entorpecentes
acabam e eles não têm mais dinheiro
para reabastecer o vício. Um deles,
chamado Ronaldo, propõe que se dirijam
a um ponto de ônibus para roubar algum
transeunte que lá esteja aguardando a
chegada do veículo de lotação. Contudo,
ao se aproximarem do referido ponto de
ônibus, uma viatura policial passa por
eles, inibindo-lhes a vontade de praticar
o delito. Se o crime de roubo planejado
pelo trio não chegou pelo menos a ser
tentado, qual é a consequência penal para
Ronaldo, aquele que havia sugerido a
prática desse delito contra o patrimônio?
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Abelardo, servidor público lotado na Vara
do Trabalho de Porto Real/RJ, aproveita
para apropriar para si, enquanto os
demais servidores estavam em horário
de almoço, um dos microcomputadores
do tipo "laptop" que haviam sido ali
depositados em Juízo após penhora de
bens de parte reclamada em processo
trabalhista, embora tivesse ele
(Abelardo) a função de zelar e conservar
tais objetos. Esse servidor cometeu qual
crime, em tese, de acordo com o Código
Penal Brasileiro?
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- Teoria Geral do CrimeArrependimento Posterior
- Teoria Geral do CrimeDesistência Voluntária
- Teoria Geral do CrimeTipicidade
- Teoria Geral das PenasPenas em EspécieEspécies e Cominação das PenasPrivativas de Liberdade
- Teoria Geral das PenasPenas em EspécieDosimetriaSegunda Fase: Agravantes e Atenuantes
Frederico decide escalar os muros de
uma residência e a invade, tencionando
subtrair computadores e celulares
que encontrar em seu interior. Quando
começa a acomodar os aparelhos em
sua sacola, escuta os proprietários
da residência abrirem o portão da
garagem, anunciando seu retorno à
moradia. Nesse momento, Frederico
decide abandonar a empreitada e bate
em retirada sem subtrair qualquer bem.
Após pular novamente o muro para
fugir pela calçada, é surpreendido por
policiais em uma viatura, sendo prendido
em flagrante. Supondo que Frederico
seja futuramente denunciado por crime
de furto, qual instituto jurídico melhor se
aplicaria a ele em eventual sentença?
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Um Técnico Judiciário Especialidade
Segurança do Tribunal Regional do
Trabalho está portando uma arma de
fogo durante o seu serviço e reclama com
um amigo da periculosidade criminal
de seu bairro, dizendo estar propenso
a manter-se com a arma mesmo após
o cumprimento de sua escala, a fim de
se deslocar até a sua residência com
segurança. Nessa situação, é correto
afirmar que
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPrevaricação
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCondescendência criminosa
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoAbandono de função
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaContra a Administração Pública Estrangeira
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaContra a Administração da Justiça
Determinado tipo penal previsto
no Código Penal possui o seguinte
enunciado: "Retardar ou deixar de
praticar, indevidamente, ato de ofício,
ou praticá-lo contra disposição expressa
de lei, para satisfazer interesse ou
sentimento pessoal". Determinado
servidor público do setor administrativo
da Justiça do Trabalho deixa de publicar
edital relativo à intimação de um amigo
pessoal, para que este ganhe mais prazo
de tempo no processo em que responde.
A esse fato criminoso cometido pelo
servidor em questão dá-se o nome do
tipo penal respectivo de
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