- Competência no Processo Penal
- Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função
- Competência territorial
Um magistrado, titular da Vara do
Trabalho de Macaé/RJ, foi denunciado
por crime de corrupção passiva no
exercício de sua função. Entendendo não
haver justa causa para o oferecimento da
denúncia criminal e tencionando trancar
o processo, a Defesa do magistrado deve
cogitar trancar o processo perante o
