Foram encontradas 60 questões.
Anastácio é Ministro do Supremo Tribunal Federal e Anacleto, membro do Conselho Nacional de Justiça. A ambos é imputada a prática de crime de responsabilidade. Diante dessa situação hipotética, à luz da Constituição Federal, compete privativamente
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Organização dos PoderesPoder LegislativoDeputados e SenadoresImpeachment e Crimes Comuns e de Responsabilidade
- Organização dos PoderesPoder Executivo
Considere que ao Presidente da República seja imputada a prática de ato tipificado em lei federal como ato atentatório contra o
livre exercício do Poder Judiciário. Nessa hipótese, segundo a Constituição Federal, admitida a acusação contra o Presidente
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Considere as situações abaixo.
I. Gilberto é militar, conta com mais de dez anos de serviço, possui alistamento eleitoral e pretende candidatar-se a Vereador.
II. Demétrio é conscrito e pretende, durante o período do serviço militar obrigatório, alistar-se como eleitor, o que não havia feito anteriormente.
Segundo o texto constitucional, considerados apenas os dados ora fornecidos, Gilberto
Provas
Questão presente nas seguintes provas
De acordo com a Constituição Federal, eventual ação de indenização movida por particular em virtude de acidente de trânsito
ocorrido em Recife, envolvendo veículo de propriedade da União Federal, deve ser ajuizada perante juízes
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Numa licitação para contratação de serviços de desassoreamento de uma represa, a autarquia responsável pelo serviço desclassificou uma das licitantes sob o fundamento de que não teria preenchido os requisitos necessários para prestação da garantia da proposta. Restou, com isso, apenas uma licitante no procedimento, cabendo à Administração
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Os servidores efetivos, cujo regime jurídico é disciplinado pela Lei n° 8.112/90, têm previstos os conceitos de vencimento e remuneração, que se distinguem
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A tipificação de determinada conduta como ato de improbidade depende, conforme a situação, da demonstração de dolo por
parte do sujeito ativo, este que
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Recém empossado ao cargo de Chefe do Executivo Municipal, o novo Prefeito de determinado município iniciou a implementação
de seu plano de governo, que continha, dentre outras providências, plano para expansão do sistema viário, a fim de possibilitar
o desenvolvimento urbano da cidade. O Ministério Público ajuizou ação questionando a atuação municipal, sob o fundamento
de que outras políticas públicas antes prioritárias haviam sido substituídas. O Poder Judiciário, quando da análise da ação
judicial ajuizada pelo Ministério Público,
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Hierárquico
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Disciplinar
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Normativo
A Superintendência de uma autarquia municipal do setor de transportes editou um decreto estabelecendo a redução da velocidade em determinado trecho de uma estrada, como forma de prevenção de acidentes, cuja violação passou a configurar nova infração de trânsito passível de ser apenada com multa e pontuação na carteira de habilitação dos condutores. Identificou-se, em razão de apuração de denúncia anônima, que o trecho da estrada onde havia sido determinada a redução da velocidade coincidia com o local onde recentemente haviam sido fixados outdoors de propaganda, precedidos de contratação com a Municipalidade. Parecia conveniente, portanto, que a velocidade fosse reduzida naquele trecho, o que potencializaria a exposição dos outdoors. Considerando os fatos narrados,
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Vinculado e Discricionário
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Hierárquico
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Disciplinar
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Normativo
- Organização AdministrativaAdministração Direta
- Organização AdministrativaAdministração Indireta
- Organização AdministrativaDesconcentração e Descentralização
A estruturação da Administração pública em Administração direta e indireta traz implicações para o exercício das atividades que devem ser disponibilizadas aos administrados, direta ou indiretamente. Para tanto,
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container