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334738 Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRF-5

É INCORRETO afirmar sobre o Distrito Federal que

 

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334722 Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRF-5

Compete aos Tribunais Regionais Federais julgar, em grau de recurso,

 

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276729 Ano: 2003
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRF-5

A revisão de processo administrativo disciplinar pode ser realizada a qualquer tempo,

 

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276588 Ano: 2003
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRF-5

Determinado servidor ausenta-se do serviço, sem causa justificada, pelo período de 45 dias alternados, no prazo de 4 meses. Posteriormente, o servidor retoma normalmente suas atividades. Em razão desse fato, é instaurado processo administrativo disciplinar, que poderá culminar com a aplicação da pena de

 

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276576 Ano: 2003
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRF-5

NÃO é proibição aplicável ao servidor público:

 

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276561 Ano: 2003
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRF-5

Determinado Município ingressa em juízo, requerendo autorização judicial para fazer cumprir decisão administrativa de interdição de estabelecimentos comerciais instalados em desacordo com as posturas urbanísticas. A ação é extinta sem julgamento do mérito, tendo o juiz considerado que o Município não precisa de amparo judicial para fazer cumprir essa decisão. No caso, a sentença baseou-se no atributo dos atos administrativos consistente na

 

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276555 Ano: 2003
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRF-5

Entendem-se por cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos aquelas que

 

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276538 Ano: 2003
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRF-5

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

 

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276537 Ano: 2003
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRF-5

Abelardo é titular do cargo de médico em hospital mantido por autarquia estadual, no qual trabalha de segunda a quarta-feira, toda semana. Paralelamente, ocupa cargo semelhante em hospital mantido pela Administração direta municipal, no qual trabalha às quintas e sextas-feiras. A acumulação de cargos, nessa hipótese, é

 

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276533 Ano: 2003
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRF-5

O prazo que deverá mediar a publicação de aviso de edital de concorrência para compra, em que usado o critério de julgamento de menor preço, e a data do recebimento das propostas deverá ser, no mínimo, de

 

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