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810912 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRF-4
Considere:

I. A eleição do Governador e dos Vereadores do Distrito Federal coincidirá com a dos Governadores dos Estados e dos Vereadores dos Municípios, para mandato de igual duração.

II. O Distrito Federal rege-se por lei orgânica aprovada e promulgada pela Câmara Legislativa.

III. Ao Distrito Federal é atribuída, apenas, competência legislativa reservada ao Estado.

É correto o que consta em
 

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810908 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRF-4
Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em
 

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810907 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRF-4
São bens dos Estados:
 

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810905 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRF-4
O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo,
 

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NÃO é assegurado pela Constituição Federal aos servidores públicos o direito
 

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810900 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRF-4
No que diz respeito aos Municípios é INCORRETO afirmar:
 

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810897 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRF-4
NÃO constitui princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, previsto na Constituição Federal:
 

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810847 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRF-4
Tendo em vista os requisitos do ato administrativo, observa- se que, quanto aos atos discricionários, o núcleo do que costuma ser denominado pela doutrina de mérito administrativo é formado pelos elementos
 

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A investidura em cargo público ocorrerá com a
 

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810839 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRF-4
Em relação ao processo administrativo disciplinar e suas fases, é INCORRETO afirmar:
 

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