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No que concerne à distribuição e ao registro analise:
I. Será cancelada a distribuição do feito que, em 10 dias, não for preparado no cartório em que deu entrada.
II. As causas de qualquer natureza distribuir-se-ão por dependência quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido.
III. O erro ou a falta de distribuição será corrigido pelo Juiz apenas se houver requerimento do interessado.
IV. Havendo reconvenção, não haverá necessidade de proceder à respectiva anotação pelo distribuidor, bastando uma certidão nos autos principais.
De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que consta APENAS em
I. Será cancelada a distribuição do feito que, em 10 dias, não for preparado no cartório em que deu entrada.
II. As causas de qualquer natureza distribuir-se-ão por dependência quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido.
III. O erro ou a falta de distribuição será corrigido pelo Juiz apenas se houver requerimento do interessado.
IV. Havendo reconvenção, não haverá necessidade de proceder à respectiva anotação pelo distribuidor, bastando uma certidão nos autos principais.
De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que consta APENAS em
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- CPC 1973CPC-1973: Da comunicação dos atos processuais - Citação
- CPC 1973CPC-1973: Tempo
- CPC 1973CPC-1973: Forma
- CPC 1973CPC-1973: Atos processuais
Considere as assertivas abaixo acerca da forma e do tempo dos atos processuais.
I. A citação para evitar perecimento de direito poderá ser praticada durante os feriados.
II. Os atos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.
III. O ato processual consistente na desistência da ação produzirá efeito imediatamente, independentemente da homologação por sentença.
IV. Os atos meramente ordinatórios independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários.
De acordo com o Código Processual Civil, está correto o que consta APENAS em
I. A citação para evitar perecimento de direito poderá ser praticada durante os feriados.
II. Os atos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.
III. O ato processual consistente na desistência da ação produzirá efeito imediatamente, independentemente da homologação por sentença.
IV. Os atos meramente ordinatórios independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários.
De acordo com o Código Processual Civil, está correto o que consta APENAS em
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Poderão ser ajuizadas perante o Juizado Especial Federal as causas
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O Juizado Especial Federal visa à obtenção do máximo rendimento da lei com o mínimo de atos processuais. Tal objetivo diz respeito ao princípio
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- CPC 1973CPC-1973: Da comunicação dos atos processuais - Citação
- CPC 1973CPC-1973: Da Comunicação dos Atos Processuais: Carta Precatória e Carta Rogatória
- CPC 1973CPC-1973: Atos processuais
Sobre a comunicação dos atos processuais, analise:
I. Quando a citação for feita por meio de oficial de justiça, o prazo começa a correr da data da juntada aos autos do mandado cumprido.
II. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, aos noivos, nos dez primeiros dias de bodas.
III. Em regra, a citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País.
IV. A carta precatória tem caráter itinerante e somente depois de ordenado o cumprimento poderá ser apresentada a juízo diverso que dela consta, a fim de se praticar o ato.
De acordo com o Código de Processo Civil, é correto o que consta APENAS em
I. Quando a citação for feita por meio de oficial de justiça, o prazo começa a correr da data da juntada aos autos do mandado cumprido.
II. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, aos noivos, nos dez primeiros dias de bodas.
III. Em regra, a citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País.
IV. A carta precatória tem caráter itinerante e somente depois de ordenado o cumprimento poderá ser apresentada a juízo diverso que dela consta, a fim de se praticar o ato.
De acordo com o Código de Processo Civil, é correto o que consta APENAS em
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Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, o prazo para a prática de atos processuais a cargo da parte será de
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- CPC 1973CPC-1973: Da Comunicação dos Atos Processuais: Carta Precatória e Carta Rogatória
- CPC 1973CPC-1973: Atos processuais
De acordo com o Código de Processo Civil, NÃO constitui requisito essencial da carta precatória
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A propositura da ação penal pública incondicionada através de denúncia do Ministério Público
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Se a ação penal pública incondicionada não for instaurada no prazo legal pelo Ministério Público, o ofendido ou seu representante legal
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Nos crimes de ação penal pública incondicionada, a instauração do inquérito policial
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