Foram encontradas 364 questões.
Em ação de consignação em pagamento, indeferida a petição inicial por inépcia, da decisão cabe
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Se for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum,
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Em matéria de concurso de credores, está correta a seguinte afirmação:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroEficácia, Aplicação e Conflito de Leis no Espaço (Art. 7º ao 19)
Será executada no Brasil a sentença proferida no estrangeiro que satisfaça, dentre outros, o seguinte requisito:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container