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Foram encontradas 50 questões.

530945 Ano: 2014
Disciplina: Serviço Social
Banca: FCC
Orgão: TRF-3
De acordo com a Lei nº 8.742/93, o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS;
 

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530803 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRF-3
Matias é militar da União e sua mulher, Catarina, é militar do Estado de São Paulo. Nestes casos, em regra, de acordo com a Lei nº 8.212/91,
 

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530791 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRF-3
Nos Juizados Especiais Cíveis, de acordo com a Lei nº 9.099/95,
 

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530790 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRF-3
O agravo de instrumento;
 

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530785 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRF-3
Marcus, domiciliado em Cuiabá, mas proprietário de empresa com sede em São Paulo e filial em Salvador, pretende ajuizar ação fundada em direito pessoal contra três devedores solidários, residentes, respectivamente, em São Paulo, Curitiba e Salvador. A ação
 

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530781 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TRF-3
Considere persecução penal baseada na prisão em flagrante dos acusados em situação de participação em narcotraficância transnacional, obstada pela Polícia Federal, que os encontrou tendo em depósito 46.700 gramas de cocaína graças à informação oriunda de notícia anônima. Neste caso, segundo entendimento jurisprudencial consolidado,
 

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530779 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TRF-3
André, juiz da Justiça do Trabalho, devidamente representado, ajuizou ação penal de iniciativa privada, mediante queixa-crime, contra Bruno, seu vizinho de condomínio, pela prática dos crimes de injúria e difamação de que teria sido vítima durante assembleia condominial ocorrida no edifício em que residem, no último dia 02 de novembro. Em relação a este fato,
 

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530777 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TRF-3
Ante o pedido de arquivamento de inquérito policial formulado tempestivamente pelo Procurador da República, Paulo, vítima do delito previsto no artigo 171, § 3o , do Código Penal, ingressa com queixa subsidiária, a qual deverá ser;
 

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530775 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TRF-3
Aristides foi denunciado pela prática do delito de apropriação indébita previdenciária. Procurado para ser citado em sua residência, não foi localizado. Aristides foi então citado por edital. Não respondeu à citação, nem constituiu advogado. Diante disso, o juiz deverá
 

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530771 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TRF-3
A defesa de Alyson pretende alegar que o recurso de apelação interposto pelo Representante do Ministério Público é intempestivo. O termo inicial de contagem do prazo re- cursal para o Ministério Público se dá;
 

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