NÃO é considerado um direito social, expressamente previsto na Constituição Federal Brasileira de 1988, a

De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio

No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, de acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, é correto afirmar que:

Considere as seguintes afirmativas sobre a Administração Pública:

I. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

II. A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

III. O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.

IV. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, está correto o que se afirma APENAS em

NÃO é considerado um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988:

Considere os seguintes requisitos: I. Nacionalidade brasileira. II. Inexistência de dívidas fiscais e pessoais. III. Quitação com as obrigações militares. IV. Quitação com as obrigações eleitorais. V. Idade mínima de vinte e um anos. De acordo com a Lei no 8.112/90, em regra, são requisitos básicos para investidura em cargo público os indicados APENAS em

De acordo com a Lei no 8.112/90, o requerimento de revisão do processo será dirigido ao

De acordo com a Lei no 8.112/90, com relação ao processo administrativo, é certo que da sindicância poderá resultar aplicação de penalidade de advertência ou