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Foram encontradas 40 questões.

458724 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Consulplan
Orgão: TRF-2
“Técio gravou a conversa que teve com Tício e informou esse fato ao seu amigo Mévio, advogado com profundos conhecimentos na área do direito constitucional, especialmente em matéria de liberdades fundamentais. Na ocasião, Técio questionou Mévio sobre a juridicidade do seu comportamento.” Assinale, dentre as alternativas a seguir, a única, apresentada por Mévio, que se mostra harmônica com a ordem constitucional e a interpretação sedimentada no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
 

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458723 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Consulplan
Orgão: TRF-2

Sobre o tema Ação Penal, analise as afirmativas a seguir.

I. Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.

II. A representação será irretratável, depois de recebida a denúncia.

III. O Ministério Público não poderá desistir da ação penal.

Estão corretas as afirmativas

 

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458722 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Consulplan
Orgão: TRF-2
Sobre o tema Sujeitos Processuais no Direito Processual Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
 

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458721 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Consulplan
Orgão: TRF-2
Sobre o tratamento que o Código de Processo Penal dá ao tema Prisão e Medidas Cautelares, assinale a alternativa INCORRETA.
 

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458720 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Consulplan
Orgão: TRF-2
O juiz, ao proferir sentença condenatória, NÃO:
 

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458719 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Consulplan
Orgão: TRF-2
“Fulano de tal” foi impronunciado pelo juiz sumariante. Insatisfeito com a decisão, o Ministério Público poderá interpor:
 

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458717 Ano: 2017
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TRF-2
Em linhas gerais, a fiança é o contrato pelo qual alguém, o fiador, garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra. Sobre o contrato de fiança, é correto afirmar que:
 

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458714 Ano: 2017
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TRF-2
A responsabilidade civil consiste na obrigação de reparar o dano que advém do descumprimento obrigacional, da desobediência de uma regra restabelecida em contrato ou da inobservância de um preceito normativo que regula a vida. Com relação ao tema, analise afirmativas a seguir.
I. A origem do abuso de direito está vinculada à teoria dos atos emulativos. Conforme previsto pelo Código Civil de 2002, o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes, comete ato ilícito. II. Pelo princípio da independência absoluta entre as instâncias cível e penal, a decisão proferida pelo juízo criminal não produz qualquer efeito sobre o processo posteriormente instaurado para apurar a responsabilidade civil sobre o mesmo fato. III. Aquele que habitar um prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido. Caso, posteriormente, se identifique o eventual culpado, fica assegurado o direito de regresso aos demais moradores.
Estão corretas as afirmativas
 

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458711 Ano: 2017
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: TRF-2
Todas as hipóteses referidas nas alternativas a seguir refletem hipótese de imunidade tributária. Assinale aquela que contemple imunidade subjetiva e autoexecutável (ou incondicional).
 

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458710 Ano: 2017
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: TRF-2
“Determinado contribuinte ingressou com recurso administrativo impugnando o crédito tributário que lhe é exigido pela Fazenda Estadual. Na pendência da apreciação deste recurso, a Fazenda ingressou com execução fiscal do crédito impugnado. O advogado do contribuinte ingressou com exceção (objeção) de pré-executividade em defesa do cliente.” Na situação analisada, é correto afirmar que a exceção de pré-executividade
 

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