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Considere as afirmativas abaixo.
I. Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito − CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito
Federal – CONTRANDIFE, aprovarem, complementarem ou alterarem os dispositivos de sinalização
e os dispositivos e equipamentos de trânsito.
II. Compete ao Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN estabelecer as diretrizes do regimento
das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARIS.
III. Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União organizar e manter o Registro Nacional de
Veículos Automotores − RENAVAM.
Está correto o que consta em
I. Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito − CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito
Federal – CONTRANDIFE, aprovarem, complementarem ou alterarem os dispositivos de sinalização
e os dispositivos e equipamentos de trânsito.
II. Compete ao Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN estabelecer as diretrizes do regimento
das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARIS.
III. Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União organizar e manter o Registro Nacional de
Veículos Automotores − RENAVAM.
Está correto o que consta em
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- CTBDas InfraçõesInfrações Leves
- CTBDas InfraçõesInfrações Médias
- CTBDas InfraçõesInfrações Graves
- CTBDas InfraçõesInfrações Gravíssimas
esquerda estão descritas algumas infrações de trânsito previstas no Código de Trânsito Brasileiro - C.T.B. direita estão relacionadas as suas naturezas.
A correlação correta é:
A correlação correta é:
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Uma pessoa precisava contar 40 passos longos para sina- lizar o local de um acidente. Quando estava na contagem de 20 passos longos, ela encontrou uma curva. Nessa situação, ela deve
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Os sinais de trânsito classificam-se em: verticais, horizon- tais, sonoros, dispositivos de sinalização auxiliar, lumi- nosos e
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Uma mulher adentra em um recinto do Tribunal legalmen- te, ou seja, foi identificada e recebeu a autorização. No entanto, o segurança Antonio a reconheceu como uma traficante de entorpecentes procurada pela polícia. Ele a detém e, logo após, a exibe à imprensa contra a vontade dela. Nesse caso, Antonio
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A responsabilidade administrativa do servidor público
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Perseu, servidor público, submetido a processo administrativo sofreu penalidade que seria considerada inadequada. Além disso, Perseu sendo portador de doença mental teve declarada sua incapacidade mental. Nesse caso, a revisão do processo administrativo
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- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas
- Lei 8.112/1990: RJ dos Servidores Públicos Civis da União
Em matéria de acumulação remunerada de cargos públicos, é certo que o servidor público federal
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No que diz respeito às penas disciplinares, considere a prescrição da ação disciplinar, quanto: I. à advertência; II. à suspensão; e III. à infração punível com cassação de aposentadoria. Nesses casos, a prescrição da ação disciplinar ocorrerá, respectivamente, em
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No que se refere ao processo administrativo, analise:
I. O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.
II. Ainda que o fato narrado não configure evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia não
pode ser arquivada tendo em vista a supremacia do interesse público sobre o particular.
III. As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e
o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.
IV. Em razão da independência dos procedimentos e do rito processual específico, a sindicância não
poderá resultar na instauração de processo disciplinar.
Nesses casos, é correto SOMENTE o que se afirma em
I. O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.
II. Ainda que o fato narrado não configure evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia não
pode ser arquivada tendo em vista a supremacia do interesse público sobre o particular.
III. As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e
o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.
IV. Em razão da independência dos procedimentos e do rito processual específico, a sindicância não
poderá resultar na instauração de processo disciplinar.
Nesses casos, é correto SOMENTE o que se afirma em
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