Julgue o próximo item, relativo ao ato processual.

Serão considerados intempestivos os atos processuais realizados antes do termo inicial do prazo.

A respeito de jurisdição, julgue o item a seguir.

Na jurisdição voluntária não há lide: trata-se de uma forma de a administração pública participar de interesses privados.

A respeito de jurisdição, julgue o item a seguir.

Jurisdição consiste na função estatal de compor litígios e de declarar e realizar o direito.

Julgue o próximo item, relativo ao ato processual.

Ato processual eletrônico pode ser praticado em qualquer horário desde que até as vinte horas do último dia do prazo.

Julgue o próximo item, relativo ao ato processual.

O serventuário deverá remeter os autos conclusos no prazo de um dia contado da data em que tiver cumprido ato processual anterior; o não cumprimento dessa regra, sem motivo legítimo, acarretará a instauração de processo administrativo.

A respeito de jurisdição, julgue o item a seguir.

A jurisdição é divisível.

Julgue o próximo item, relativo ao ato processual.

A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, desde que o faça expressamente.

A respeito de aspectos relativos à ação, julgue o item a seguir.

Integram as condições da ação o interesse de agir e a legitimidade ad causam.

A respeito de aspectos relativos à ação, julgue o item a seguir.

Ninguém poderá pleitear, em seu próprio nome, direito alheio, salvo quando autorizado por lei.