Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre as competências dos tribunais e juízes eleitorais, assinale a alternativa CORRETA:

Analise os itens abaixo:

I. Vencimento é a atribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

II. É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou semelhantes do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.

III. O servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado.

IV. Em nenhuma hipótese poderá ocorrer desconto ou consignação em folha de pagamento do servidor, a favor de terceiros.

Estão CORRETOS:

Analise os itens abaixo:

I. A vacância do cargo público decorrerá de exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável, falecimento.

II. A vacância do cargo público decorrerá somente de exoneração, demissão, aposentadoria e falecimento.

III. A vacância do cargo público decorrerá apenas dos casos de exoneração,
demissão, promoção, aposentadoria e falecimento.

IV. A vacância do cargo público decorrerá somente de exoneração e falecimento.

Está CORRETO:

O servidor público:

I. Poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por um dia, para doação de sangue, por dois dias, para se alistar como eleitor e por oito dias consecutivos em razão de casamento, falecimento de cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

II. Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo, independente de compensação de horário.

III. Será concedido horário especial ao servidor portador de deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, independente de compensação de horário.

IV. Estudante que mudar de sede no interesse da administração é assegurada, na localidade da nova residência ou na mais próxima, matrícula em instituição de ensino congênere, em qualquer época, independente de vaga.

Está INCORRETO:

Observe a sequência numérica:



Assinale a alternativa CORRETA, que correspondente ao próximo número da sequência: