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Uma empresa, com o intuito de promover uma campanha comercial, divulgou, sem autorização, o nome de alguns
funcionários em peças publicitárias de rádio e televisão. Nos termos do Código Civil brasileiro,
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Na classificação das pessoas jurídicas, conforme estatui o Código Civil brasileiro,
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“João da Silva atira contra ‘X’ no dia 29/5, tendo ‘X’ falecido 20 dias depois.” Sobre o tempo do crime, o Código Penal
adota a teoria:
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- Código PenalConcurso de PessoasAspectos Gerais sobre Concursos de Pessoas
- Código PenalConcurso de PessoasAutoria e Coautoria
Quando dois agentes, embora convergindo suas condutas para a prática de determinado fato criminoso, não atuam
unidos pelo liame subjetivo, tem-se autoria
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- Código PenalConcurso de PessoasAspectos Gerais sobre Concursos de Pessoas
- Código PenalConcurso de PessoasAutoria e Participação
- Código PenalConcurso de PessoasPunibilidade no Concurso de Pessoas
A teoria segundo a qual se pune a participação se o autor tiver levado a efeito uma conduta típica e ilícita é chamada
de teoria da
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- Teoria Geral do CrimeCulpabilidadeConceitos Gerais da Culpabilidade
- Teoria Geral do CrimeCulpabilidadeImputabilidade Penal
No caso de semi-imputalilidade, pode o magistrado, ao reconhecê-la, reduzir a pena de um a dois terços ou
substitui-la por medida de segurança. Trata-se de aplicação do sistema
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“A razão para se manter estoques em empresas que trabalham com produção altamente sazonal, e com uma
demanda razoavelmente constante é para .” Assinale a alternativa que
completa corretamente a afirmativa anterior.
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629567
Ano: 2017
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: Consulplan
Orgão: TRE-RJ
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: Consulplan
Orgão: TRE-RJ
- TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-RJ: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de JaneiroTRE-RJ: Regimento Interno
Os processos serão apreciados em sessões de julgamento no Tribunal, que serão públicas e obedecerão às
disposições contidas no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio e Janeiro. Sobre as sessões de
julgamento, assinale a alternativa correta.
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629566
Ano: 2017
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: Consulplan
Orgão: TRE-RJ
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: Consulplan
Orgão: TRE-RJ
- TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-RJ: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de JaneiroTRE-RJ: Regimento Interno
São passíveis de arguição de impedimento ou suspeição os membros do Tribunal, do Procurador Regional, dos
funcionários da Secretaria Judiciária, bem como dos juízes e chefes de cartório eleitorais, nos casos previstos na lei
processual civil e com fundamento em parcialidade partidária. Sobre o processo de arguição, assinale a alternativa
correta.
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629564
Ano: 2017
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: Consulplan
Orgão: TRE-RJ
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: Consulplan
Orgão: TRE-RJ
- TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-RJ: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de JaneiroTRE-RJ: Regimento Interno
Quando, por ilegalidade ou abuso de poder, alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em
sua liberdade de locomoção, de que dependa o exercício de direitos ou deveres eleitorais, dar-se-á o habeas corpus.
No processamento do habeas corpus, o relator
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