É possível a alienação gratuita de imóveis públicos, sem licitação, no âmbito de programas habitacionais instituídos pelo poder público.

Sangramento persistente, espasmo arterial, isquemia, pseudoaneurisma, lesão de nervo periférico e embolia arterial periférica são exemplos de complicações decorrentes da punção arterial, com vistas a exames gasométricos.

Assistolia, fibrilação ventricular (FV) e atividade elétrica sem pulso são exemplos de mecanismos de parada cardiorrespiratória (PCR), sendo que a FV é a modalidade mais comum de PCR extra-hospitalar em adultos.

A estratégia terapêutica de paciente adulto com diagnóstico de cetoacidose diabética baseia-se fundamentalmente na administração de insulina, na reposição da volemia (hidratação) e na correção de possíveis distúrbios hidreletrolíticos e da acidose metabólica.

Pacientes portadores de doença renal crônica devem ser considerados como de alto risco para doença cardiovascular.

As lesões tuberculosas desse paciente podem ser classificadas em ativas, inativas, com atividade indeterminada ou curadas.

O laudo de exame médico pericial é um documento utilizado para fins administrativos, por isso os diagnósticos nele constantes devem estar sempre codificados, não devendo ser escritos por extenso.

Quando for emitido atestado para perícia médica por solicitação do paciente, o documento deverá registrar o diagnóstico, os resultados dos exames complementares, a conduta terapêutica, o prognóstico e o provável tempo de repouso estimado necessário para a sua recuperação.

Em caso de morte fetal, os médicos que prestaram assistência à mãe ficam obrigados a fornecer a declaração de óbito quando a gestação tiver duração igual ou superior a vinte semanas ou o feto tiver peso corporal igual ou superior a 500 g e(ou) estatura igual ou superior a 25 cm.

O CEM contém normas diceológicas e deontológicas, mas apenas a transgressão das normas diceológicas sujeitará os infratores às penas disciplinares previstas em lei.