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Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os próximos
itens.
Para que uma associação seja compulsoriamente dissolvida, é necessário que haja o trânsito em julgado de decisão judicial nesse sentido.itens.
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de Nacionalidade
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Políticos
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os próximos
itens.
Um cidadão alemão que resida no Brasil há dez anos pode candidatar-se ao cargo de vereador do município onde reside.itens.
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Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os próximos
itens.
Um indivíduo nascido na Espanha, que, após atender às exigências constitucionais e legais, se naturalizou brasileiro, pode ocupar o cargo de senador da República.itens.
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Julgue os itens a seguir, acerca da organização dos poderes.
Para que seja instaurado processo contra ministro de Estado, é necessária autorização do Senado Federal.Provas
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No que se refere à organização do Estado, julgue os itens
subsequentes.
Em caso de urgência, a exploração dos serviços de gás canalizado em determinado estado poderá ser regulamentada por medida provisória editada pelo governador.subsequentes.
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Situação hipotética I
Suzana é analista em um tribunal. A análise de processos é feita a
partir de leis e regras minuciosas, de acordo com procedimentos básicos da
instituição. Suzana possui o hábito de acumular papéis em cima de sua
mesa, e pedir que os colegas coloquem documentos sobre sua mesa sem
separar ou classificar. Seu posto de trabalho contém muitos processos para
despachar e, quando cobrada, ela responde que cuidará dos assuntos
pendentes quando tiver tempo. Esse tempo ocorre quando a servidora
permanece depois do expediente para atualizar as pendências. Ela odeia que
colegas mexam em seu posto de trabalho, ou sua mesa, por considerar que
sabe onde se encontra cada material necessário, o que pode ser prejudicado
se outra pessoa tentar organizar. Suzana possui uma memória fantástica;
não utiliza agenda e não tem o costume de anotar os compromissos ou
registrar lembretes.
Situação hipotética II
Um agente da vigilância sanitária, que estava de folga no domingo,
foi a um restaurante e constatou a presença de vários insetos na cozinha.
Ele chamou o gerente e disse: “Sou agente sanitário e constatei isso. Se
você não quer ser multado, me dê mil reais”.
Considerando as situações hipotéticas apresentadas acima, julgue os
seguintes itens.
No exemplo 2, a conduta do servidor público é passível de punição porque houve comportamento antiético que extrapola o exercício da função, mas possui vínculo com a função do servidor.Suzana é analista em um tribunal. A análise de processos é feita a
partir de leis e regras minuciosas, de acordo com procedimentos básicos da
instituição. Suzana possui o hábito de acumular papéis em cima de sua
mesa, e pedir que os colegas coloquem documentos sobre sua mesa sem
separar ou classificar. Seu posto de trabalho contém muitos processos para
despachar e, quando cobrada, ela responde que cuidará dos assuntos
pendentes quando tiver tempo. Esse tempo ocorre quando a servidora
permanece depois do expediente para atualizar as pendências. Ela odeia que
colegas mexam em seu posto de trabalho, ou sua mesa, por considerar que
sabe onde se encontra cada material necessário, o que pode ser prejudicado
se outra pessoa tentar organizar. Suzana possui uma memória fantástica;
não utiliza agenda e não tem o costume de anotar os compromissos ou
registrar lembretes.
Situação hipotética II
Um agente da vigilância sanitária, que estava de folga no domingo,
foi a um restaurante e constatou a presença de vários insetos na cozinha.
Ele chamou o gerente e disse: “Sou agente sanitário e constatei isso. Se
você não quer ser multado, me dê mil reais”.
Considerando as situações hipotéticas apresentadas acima, julgue os
seguintes itens.
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Julgue os itens que se seguem, acerca do regime jurídico dos servidores
públicos, estabelecido na Lei n.º 8.112/1990.
O servidor que faltar ao serviço sem motivo justificado perderá o dia de remuneração.públicos, estabelecido na Lei n.º 8.112/1990.
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Acerca do processo administrativo disciplinar, estabelecido na
Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.
O servidor público é proibido de ausentar-se do serviço sem prévia autorização do chefe imediato.Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.
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No que se refere ao serviço público, julgue os itens que se seguem.
É vedada a exploração dos serviços de telecomunicações mediante autorização.Provas
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Julgue os itens que se seguem, acerca do regime jurídico dos
servidores públicos, estabelecido na Lei n.º 8.112/1990.
A remoção a pedido ocorre apenas se houver interesse da administração.servidores públicos, estabelecido na Lei n.º 8.112/1990.
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