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Foram encontradas 59 questões.

Dentre as atribuições da Corregedoria Regional Eleitoral, consta a de
 

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524443 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-AP
Ulisses foi obrigado a desocupar sua residência porque o Corpo de Bombeiros a requisitou para acessar e apagar um incêndio no imóvel dos fundos que se alastrava com rapidez e tomava enormes proporções, e que poderia queimar o referido imóvel, aniquilar todo o restante do quarteirão, causar a morte de um grupo indeterminado de pessoas e danos à comunidade. Porém, os bombeiros no manuseio das mangueiras de água danificaram todos os móveis e eletrodomésticos que se encontravam no interior do imóvel. Segundo a Constituição Federal, ao Ulisses
 

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524441 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-AP
Segundo a Constituição Federal, o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação
 

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524438 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-AP
Plínio filiado à partido político e brasileiro, de reputação ilibada que acabara de completar vinte anos de idade no mês de junho de 2008, efetuou o seu alistamento eleitoral na circunscrição eleitoral do Município de Caju, onde mantinha seu domicilio. A sua intenção era a de concorrer ao cargo de Prefeito no Município de Margarida, nas eleições daquele mesmo ano, posto que frequentava faculdade na referida Cidade, e era presidente do diretório acadêmico, sendo conhecido e amado pelos colegas de faculdade e pela maioria dos habitantes da região, com grandes chances de vencer as eleições. Porém, sua candidatura ao referido cargo foi barrada, porque não preenchia os requisitos de
 

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524434 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-AP
Uma das características dos contratos administrativos denomina-se comutatividade, que consiste em
 

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524433 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-AP
Considere as seguintes proposições acerca das entidades políticas e administrativas:

I. As entidades estatais são pessoas jurídicas de direito público que integram a estrutura constitucional do Estado e têm poderes políticos e administrativos, como, por exemplo, os Estados-membros.

II. As autarquias desempenham suas atividades sem subordinação hierárquica, no entanto, estão sujeitas a controle administrativo, indispensável para as- segurar que elas não se desviem de seus fins institucionais.

III. As entidades paraestatais, também denominadas entes de cooperação com o Estado, são autônomas, administrativa e financeiramente; têm, entre outras características, patrimônio próprio, sendo que não se sujeitam a qualquer controle estatal.

Está correto o que se afirma SOMENTE em
 

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524432 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-AP
Nos termos da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), constituem, dentre outras, hipóteses em que será possível a licitação na modalidade tomada de preços:
 

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524429 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-AP
NÃO constitui exemplo de agente político, dentre outros, o
 

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524428 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-AP
Os leiloeiros, tradutores e intérpretes públicos são considerados
 

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524427 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-AP
Lupércio é servidor ocupante do cargo em comissão X. A autoridade administrativa competente pretende nomeá-lo para ter exercício interinamente, em outro cargo de confiança, o cargo Y, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa. Está hipótese é
 

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