Nos termos das Normas de Serviço da Corregedoria da Justiça do Estado de São Paulo, é correto afirmar:

De acordo com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, antes da lavratura de atos notariais relacionados a direitos de natureza patrimonial ou negocial, praticados por pessoa em situação de curatela, ou em nome de pessoa com deficiência, por seus eventuais apoiadores, o Tabelião de Notas deve exigir

De acordo com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, leia as afirmações a seguir com relação ao inventário extrajudicial:

I. é possível a sua promoção por cessionários de direitos hereditários, mesmo na hipótese de cessão de parte do acervo, desde que todos os herdeiros estejam presentes e concordes.

II. é obrigatória a nomeação de inventariante extrajudicial na escritura pública de inventário e partilha, para representar o espólio com poderes de inventariante, no cumprimento das obrigações ativas ou passivas pendentes, observando-se a ordem prevista na legislação processual civil.

III. para a lavratura de escritura de nomeação de inventariante, será obrigatória a apresentação dos documentos previstos no item 114, do Capítulo XIV, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (partes e respectivos cônjuges devem estar nomeados e qualificados: nacionalidade, profissão, idade, estado civil, regime de bens, data do casamento, pacto antenupcial e seu registro imobiliário, se houver, número do documento de identidade; número de inscrição no CPF/MF, domicílio e residência).

A partir da análise, assinale a alternativa com afirmações corretas.

Na escrituração dos livros de notas, de acordo com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, são vedadas

A Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em razão da hierarquia perante às Corregedorias Permanentes do Serviço Extrajudicial, pode

A respeito do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que

De acordo com o Provimento n° 62/2017, da Corregedoria Nacional da Justiça, o cadastramento e a prestação de serviços de apostilamento pelas serventias notariais e de registro são obrigatórios

Sobre o controle difuso de constitucionalidade no Brasil, é correto afirmar que

A respeito das Constituições brasileiras, é correto afirmar:

A respeito da Ordem Econômica e Financeira estabelecida na Constituição da República, assinale a resposta correta.