Prova Completa: Técnico Judiciário - Escrevente (TJ-SP - VUNESP

701738 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Técnico Judiciário - Escrevente
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CPC 1973CPC-1973: Atos processuais
CPC 1973CPC-1973: Prazos

Os atos processuais são atos das partes, do juiz e dos auxiliares da Justiça, e a eles são assinalados prazos para cumprimento. Nesse caso, assinale a alternativa correta.

A

A parte não poderá renunciar ao prazo estabele cido exclusivamente em seu favor.

B

Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

C

Salvo disposição em contrário, computarseão os prazos, incluindose o dia do começo e o do vencimento

D

Decorrido o prazo, extinguese, mediante decla ração judicial, o direito de praticar o ato.

E

Os atos processuais realizarseão nos prazos prescritos em lei. Quando esta for omissa, o juiz determinará que os prazos se cumpram em cinco dias.

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701733 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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CPC 1973CPC-1973: Juizado Especial
CPC 1973CPC-1973: Juizado Especial - Cível

No que diz respeito aos atos processuais praticados perante o Juizado Especial Cível, assinale a alternativa correta.

A

Não serão declarados nulos sem que tenha havido prejuízo, sendo válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais forem realizados.

B

Todos serão registrados resumidamente, em notas manuscritas, datilografadas, taquigrafadas ou estenotipadas.

C

Serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno, conforme dispuserem as normas de organização judiciária, exceto os relativos exclusivamente ao estado da pessoa, que correrão em segredo de justiça.

D

Não poderá ser solicitada a prática de atos processuais em outra Comarca, exceto se se tratar de perícia técnica.

E

Nenhum ato processual essencial será praticado sem a presença de advogado.

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701729 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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CPC 1973CPC-1973: Sujeitos da relação processual
CPC 1973CPC-1973: Juiz

Quanto aos atos do juiz, assinale a alternativa correta.

A

São atos meramente ordinatórios, forma pela qual o juiz resolve questão incidente, quando pra ticados em decorrência de juntada de documento essencial para o deslinde da causa

B

Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários.

C

Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do feito, põe fim ao processo, resolvendo todas as questões que deram causa à proposi tura da ação.

D

Decisão interlocutória compreende todos os de mais atos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte, a cujo respeito a lei não estabelece outra forma.

E

Recebe a denominação de acórdão o julgamen to proferido pelos tribunais, desde que julguem o mérito da demanda e reformem a sentença.

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701728 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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CPC 1973CPC-1973: Sujeitos da relação processual
CPC 1973CPC-1973: Dos Auxiliares de Justiça

Incumbe ao escrivão

A

dar certidão de qualquer ato ou termo do processo, desde que determinado por despacho exara do por juiz competente.

B

fazer pessoalmente as penhoras e arrestos.

C

estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.

D

efetuar avaliações e executar as ordens do juiz a que estiver subordinado.

E

redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e mais atos que pertencem ao seu ofício.

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701727 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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CPC 1973CPC-1973: Juizado Especial
CPC 1973CPC-1973: Juizado Especial - Fazenda Pública

Quanto aos processos que tramitam perante os Juizados Especiais da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.

A

No foro em que estiverem instalados, a competência é relativa.

B

Não é possível pedido para providências cautelatórias ou antecipatórias no curso do processo.

C

O cumprimento da sentença com trânsito em julgado, que imponha obrigação de fazer, será efetuado mediante ofício do juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.

D

A Fazenda terá prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.

E

Nas causas que correm perante esse Juizado, haverá reexame necessário no caso de procedência do pedido do autor.

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701721 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça

No que concerne à estruturação da defesa de acusados em juízo criminal, é correto afirmar (CPP, art. 263):

A

o acusado que é Advogado pode apresentar defesa “em nome próprio”, sem necessidade de constituição de outro profissional.

B

o acusado que não constituir Advogado será obrigatoriamente defendido por Procurador Municipal ou Estadual.

C

o Juiz não pode indicar Advogado de forma compulsória a um acusado, que sempre tem o direito inalienável de articular a própria defesa, ainda que não seja habilitado para tanto.

D

se for indicado um Defensor Público ao acusado, este não pode desconstituí-lo para nomear um profissional de sua confiança.

E

apenas nos crimes mais graves o acusado deve obrigatoriamente ser assistido por Advogado, podendo articular a própria defesa, mesmo sem habilitação, nos casos em que não está em risco sua liberdade.

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701720 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
Ministério Público no Processo Penal

Ao Ministério Público compete, de acordo com o art. 257 do CPP, fiscalizar a execução da lei e promover, privativamente, a ação penal

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701718 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Processo e procedimentoProcedimento comum sumário
Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e CriminaisDo Procedimento Sumaríssimo (arts. 77 a 83)
Procedimento Penal
Procedimento comum ordinário

Nas infrações penais de menor potencial ofensivo, quando o juizado especial criminal encaminhar ao juízo comum as peças existentes para a adoção de outro procedimento, de acordo com o art. 538 do CPP, o rito adotado será

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701713 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Processo e procedimento
Procedimento Penal
Das Citações e Intimações
Citação no Processo Penal

Em que momento a lei processual penal (CPP, art. 363) considera que o processo completa sua formação?

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701711 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Processo e procedimentoProcedimento comum sumário
Procedimento Penal
Procedimento comum ordinário

Nos procedimentos ___________ , oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e __________ (CPP, art. 396)

Assinale a alternativa que preenche, adequada e respectivamente, as lacunas.

A

comuns … designará audiência de instrução e interrogatório

B

ordinário e sumário ... designará audiência de instrução e interrogatório

C

ordinário e sumário … ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias

D

comuns … ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias

E

sumário e sumaríssimo … designará audiência de instrução e interrogatório

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