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701670 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
O caput do art. 293 do CP tipifica a falsificação de papéis públicos, especial e expressamente no que concerne às seguintes ações:
 

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701668 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Com intuito de proteger seu filho, João comparece perante a autoridade policial e, falsamente, diz ter praticado o crime que em verdade fora praticado por seu filho. João
 

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701665 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
O crime de falsidade ideológica (CP, art. 299) tem pena aumentada de sexta parte se
 

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701664 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Marcos, advogado, solicita certa quantia em dinheiro a Pedro, seu cliente, pois esclarece que mediante o pagamento dessa quantia em dinheiro pode “acelerar" o andamento de um processo. Informa que seria amigo do escrevente do cartório judicial – o qual também seria remunerado pela celeridade, segundo Marcos. Pedro, inicialmente, tem intenção de aceitar a oferta, mas verifica que Marcos mentiu, pois não é amigo do funcionário público. Pedro nega-se a entregar a Marcos qualquer quantia e não aceita a oferta.

É correto afirmar que Marcos
 

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701663 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
O funcionário público que tem conhecimento de infração cometida no exercício do cargo por subordinado e que, por indulgência, não promove sua responsabilização e também não comunica o fato ao superior competente para tanto pratica
 

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701660 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
O peculato culposo
 

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701657 Ano: 2015
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Nos termos das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, o uso inadequado do sistema de proces samento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que venha a causar prejuízo às partes ou à atividade jurisdicional importará
 

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701656 Ano: 2015
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Os servidores da justiça darão atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas por crianças de colo, mediante, exemplificativamente,
 

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701655 Ano: 2015
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Acerca da autuação, abertura de volumes e numeração de feitos, preveem as Normas da Corregedoria Geral da Justiça que
 

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701654 Ano: 2015
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Consoante as Normas da Corregedoria Geral da Justiça, os mandados de prisão
 

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