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Respondida
Assinale a alternativa correta acerca da ação rescisória.
Respondida
Conforme o Código de Processo Civil, o prazo para a apre- sentação de rol de testemunhas é:
A
aquele que o juiz fixar, ao designar a data da audiência de instrução e julgamento, ou, se este não o fixar, será de 5 (cinco) dias úteis anteriores à data da audiência.
B
de 10 (dez) dias úteis antes da data da audiência de instrução e julgamento, se o juiz não estabelecer prazo menor.
C
de 30 (trinta) dias contínuos antes da audiência de ins- trução e julgamento, se foi esse o prazo fixado pelo juiz ao designá-la
D
de 10 (dez) dias contínuos antes da data da audiência de instrução e julgamento, sendo que o juiz não poderá estabelecer prazo diferente.
E
aquele que o juiz fixar, ao designar a data da audiência de instrução e julgamento, ou, se este não o fixar, será de 5 (cinco) dias contínuos antes da data da audiência
Respondida
Determinado acórdão reformou sentença de mérito, de modo que um dos capítulos da decisão foi objeto de julgamento por maioria de votos e outro foi objeto de decisão unânime. Nesse cenário, assinale a alternativa correta.
Respondida
No atual sistema, pode-se dizer que o comparecimento das partes na audiência preliminar do artigo 331 do Código de Processo Civil:
Respondida
No que tange às regras de competência, assinale a alternativa correta.
Respondida
Américo move ação reivindicatória de imóvel contra Bernardo, alegando que a propriedade lhe pertence. Bernardo contesta alegando que a propriedade é dele, já que possui, inclusive, título aquisitivo. Ocorre que, após a contestação, Bernardo, que também estava na posse do imóvel, resolve vendê-lo a Carlos, o qual estava ciente da existência da demanda. Este novo adquirente pretende intervir no feito. Assinale a alternativa que retrata o modo como tal intervenção se dará.
A
Caso Américo não concorde com a participação dele no polo passivo no lugar de Bernardo, Carlos poderá intervir no processo, como assistente litisconsorcial, independentemente da vontade do autor.
B
Não poderá requerer seja admitido no polo passivo no lugar de Bernardo nem ser admitido como assistente, caso Américo não concorde.
C
Caso Américo não concorde com a participação dele no polo passivo no lugar de Bernardo, Carlos poderá intervir no processo, como assistente simples, indepen- dentemente da vontade do autor.
D
Poderá requerer seja admitido no polo passivo no lugar de Bernardo, devendo o juiz admiti-lo, ainda que Américo não concorde.
E
Poderá ingressar em juízo, substituindo o alienante, Bernardo, mesmo que a parte contrária, Américo, não o consinta.
Respondida
Assinale a alternativa que contempla hipótese de cabimento da Reclamação Constitucional.
Respondida
Assinale a afirmativa correta, sobre o processo eletrônico.
A
Os originais dos documentos digitalizados deverão ser preservados pelo seu detentor até cinco anos após o trânsito em julgado da sentença ou, quando admitida, até o final do processamento da ação rescisória.
B
O mandado de segurança poderá ser impetrado pela via eletrônica, sendo que o texto original da petição deverá ser apresentado nos 15 (quinze) dias úteis seguintes.
C
Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça Eletrônico sendo que considerar-se-á realizada a intimação no dia em que o intimando efetivar a con- sulta eletrônica ao teor da intimação, certificando-se nos autos a sua realização, sendo que nos casos em que a con- sulta se dê em dia não útil, a intimação será considerada como realizada no primeiro dia útil seguinte.
D
Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, serão considerados cópias autenticadas para todos os efeitos legais, sendo que em se tratando de cópia digital de título executivo extrajudicial ou outro documento relevante à instrução do processo, o juiz poderá determinar o seu depósito em cartório ou secretaria.
E
Os extratos digitais e os documentos digitalizados e juntados aos autos pelos órgãos da Justiça e seus auxi- liares, pelo Ministério Público e seus auxiliares, pelas procuradorias, pelas autoridades policiais, pelas repartições públicas em geral e por advogados públicos e privados não terão a mesma força probante dos originais, mas, sim, serão considerados cópias autênticas.
Respondida
O reexame necessário é cabível.
A
nos casos de sentenças proferidas contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município e as respectivas autarquias e fundações de direito público, em qualquer causa, qualquer que seja o valor.
B
nos casos de sentenças proferidas a favor da União, o Estado, o Distrito Federal, o Município e nos casos de sentença que julgar improcedente, no todo ou em par- te, execução de dívida ativa da Fazenda Pública, desde que a causa verse valor acima de 30 (trinta) salários--mínimos.
C
nos casos de sentenças proferidas contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município e as respec- tivas autarquias e fundações de direito público, e nos casos de sentença que julgar procedentes, no todo ou em parte, embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública, desde que a causa verse valor acima de 60 (sessenta) salários-mínimos.
D
nos casos de sentenças proferidas a favor da União, o Estado, o Distrito Federal, o Município, e nos casos de sentença que julgar improcedente, no todo ou em parte, execução de dívida ativa da Fazenda Pública, desde que a causa verse valor acima de 60 (sessenta) salários-mínimos.
E
nas ações de anulação de casamento e nas execuções fiscais julgadas improcedentes.
Respondida
A respeito do instituto da suspensão condicional do processo, é correto afirmar que: