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Foram encontradas 80 questões.

842802 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Estabelece o art. 366 do CPP que o acusado citado por edital que não comparece nem nomeia defensor
 

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842703 Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
A pena do crime de corrupção passiva é aumentada se o funcionário público, em consequência da vantagem ou promessa, infringe dever funcional

I. retardando ou deixando de praticar qualquer ato de ofício;

II. praticando qualquer ato de ofício;

III. de forma intencional ou premeditada.

É correto o que se afirma em
 

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842696 Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
O médico que, no exercício de sua profissão, dá atestado falso comete crime de
 

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842693 Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Ao agente do crime de denunciação caluniosa (CP, art. 339), a pena é

I. aumentada, se ele se serve de anonimato;

II. aumentada, se ele se serve de nome suposto;

III. diminuída, se a imputação é de prática de contravenção.

É correto o que se afirma em
 

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842691 Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Nos termos do quanto determina o art. 293 do Código Penal, aquele que recebe de boa-fé selo destinado a controle tributário, descobre que se trata de papel falso e o restitui à circulação

I. comete crime de falsidade ideológica;

II. recebe a mesma pena daquele que falsificou o selo;

III. comete crime contra a fé pública.

Completa adequadamente a proposição o que se afirma em
 

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842686 Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
O ato de fazer justiça pelas próprias mãos para satisfazer pretensão, embora legítima, mas sem permissão legal, configura o crime de
 

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842680 Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
O crime de exploração de prestígio está inserido no capítulo dos crimes praticados
 

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842678 Ano: 2011
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
O desentranhamento de documentos do processo
 

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842666 Ano: 2011
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
As entidades que reconhecidamente prestam serviços de assistência judiciária poderão
 

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842665 Ano: 2011
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Nenhum processo deverá permanecer paralisado em cartório, além dos prazos legais ou fixados, tampouco deverá ficar sem andamento, no aguardo de diligências, por mais de
 

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