Os recursos nos casos das decisões proferidas pelo Tribunal do Júri

Assinale a alternativ.a que apresenta hipótese de recurso de ofício.

Analise as afirmações:

I. Estendem-se aos escreventes judiciários as regras de suspeição dos juízes.
II. O juiz não poderá exercer a jurisdição em processo em que ele próprio tiver servido como testemunha.
III. O juiz dar-se-á por suspeito se for vizinho do réu.

Está correto o contido apenas em

“X” foi denunciado pelos crimes de lesão corporal e furto. Todavia, há cinco dias atrás foi condenado tão somente pelo delito de lesão corporal, tendo sido absolvido pelo crime de furto, uma vez que foi reconhecida na sentença a inexistência do fato. Assim sendo, é correto afirmar que

A ação incriminada no art. 293 do Código Penal é a de falsificar papéis públicos. Diante dessa afirmativa, pergunta-se: como, nos termos da lei, essa falsificação pode ser feita?

A pena da testemunha que receber suborno para calar a verdade em juízo

Aquele que exercer atividade de que foi suspenso por decisão judicial

O crime de exploração de prestígio

I. tem como condutas previstas no “caput” do art. 357 do Código Penal os verbos solicitar ou receber;
II. somente pode ser praticado por funcionário público;
III. consiste, em uma de suas modalidades, na solicitação de dinheiro ou qualquer outra utilidade a pretexto de influir em determinado elenco de pessoas indicado pela lei.

Está correto o contido apenas em

Assinale a alternativa que exemplifica o crime de desacato.

Os autos de processo, excetuados os casos especiais, decididos pelo juiz, não poderão exceder de