Prova Completa: Analista Judiciário - Área Judiciária (TJ-SE - FCC

nas obrigações de dar coisa incerta, antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.

C

nas obrigações alternativas, pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.

D

não perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolva em perdas e danos.

E

convertendo-se a prestação em perdas e danos, extingue-se, para todos os efeitos, a solidariedade.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

805040 Ano: 2009
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-SE

Provas:

Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×

Espécies de ContratoCompra e Venda (Art. 481 ao 532)

Na compra e venda,

A

prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a maneira pela qual se descreveu a coisa no contrato.

B

convencionada a venda, sem fixação de preço ou de critério para a sua determinação, se não houver acordo por ter havido diversidade de preço, prevalecerá o termo mínimo.

C

a fixação do preço pode, no contrato, ser deixada ao arbítrio exclusivo de uma das partes.

D

nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito de uma autoriza a rejeição de todas.

E

é vedada a compra e venda entre cônjuges com relação aos bens excluídos da comunhão.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

805038 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-SE

Provas:

Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×

Teoria Geral do CrimeConceito de Crime

Constituem elementos do estado de necessidade:

A

Perigo atual ou iminente, que o agente não tenha provocado, nem podia de outro modo ter evitado.

B

Reação à injusta agressão, atual ou iminente, fazendo uso dos meios necessários moderadamente.

C

Agressão atual, defesa de direito próprio ou de outrem e reação moderada.

D

Existência de perigo atual, cujo sacrifício, nas circunstâncias era razoável exigir-se.

E

Defesa de direito próprio ou de outrem, voluntariamente provocado pelo agente e exigibilidade de conduta diversa.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

805037 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-SE

Provas:

Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×

Código PenalCrimes Contra a Administração Pública

Quem solicita vantagem para si, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, comete o crime de

Provas

Questão presente nas seguintes provas

805035 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-SE

Provas:

Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×

Teoria Geral do CrimeConceito de Crime

Quanto ao elemento moral, os crimes podem ser:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

805034 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-SE

Provas:

Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×

Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaContra a Administração da JustiçaDenunciação caluniosa

Ocorre o crime de denunciação caluniosa quando o sujeito ativo:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

805033 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-SE

Provas:

Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×

Teoria Geral das PenasEfeitos da Condenação

Os efeitos extrapenais da condenação, previstos no art. 92 do Código Penal brasileiro, são:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

805032 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-SE

Provas:

Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×

Teoria Geral das PenasConcurso de CrimesCrime Continuado

Além dos requisitos gerais de crime continuado comum, são condições do crime continuado específico (art. 71, Parágrafo Único, do Código Penal brasileiro) que

A

os crimes sejam dolosos, praticados contra vítimas diversas e com violência ou grave ameaça à pessoa.

B

os crimes sejam dolosos e culposos, praticados contra uma única vítima.

C

as infrações sejam praticadas mediante uma única ação e que resulte em dois ou mais crimes.

D

os crimes sejam consumados ou tentados, culposos e violentos.

E

as infrações sejam praticadas mediante mais de uma ação, resultando em crime único.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

805028 Ano: 2009
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: FCC
Orgão: TJ-SE

Provas:

Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×

Sergipe - SELei Complementar 88/2003: Organização Judiciária

Em se verificando o impedimento do Magistrado ou entre este e o membro do Ministério Público, ou auxiliar de Justiça ou entre os dois últimos, será afastado do feito