Antônio, microempreendedor, desenvolveu um projeto no qual conjugava a comunicação telemática com uma unidade móvel de prestação de serviços eletroeletrônicos. Ao consultar investidores em potencial, foi indagado sobre a existência de autorização dos órgãos competentes para desempenhar a atividade.

Como a atividade não estava regulamentada, Antônio procurou o seu advogado e o indagou sobre como deveria proceder, já que somente conseguiria obter alvará de localização da pessoa jurídica que iria constituir, não da atividade propriamente dita.

O advogado respondeu, corretamente, que:

Com o objetivo de reorganizar as carreiras do funcionalismo público estadual, foi editada a Lei nº XX/2020, do Estado Alfa, que, em seu Art. 1º, unificou as carreiras afetas aos cargos (xxx) e (yyy), que estavam parcialmente ocupados e apresentavam requisitos diferentes de acesso, isto sem aumento da despesa. O Art. 2º disciplinou a progressão funcional dos cargos (www) e (vvv), de modo que os respectivos ocupantes poderiam ascender às classes superiores da carreira, com o correlato aumento estipendial. O Art. 3º dispôs sobre a transformação dos cargos (ppp), de nível médio, quando vagos, em cargos (ttt), de nível superior. Por fim, o Art. 4º dispôs que a incorporação de vantagens, à remuneração do cargo efetivo, pelo servidor público que exercesse função de confiança ou ocupasse cargo em comissão, exigia o lapso temporal mínimo de oito anos contínuos ou dez alternados nestes últimos.

Em relação à Lei estadual nº XX/2020, são constitucionais somente os artigos:

O Tribunal de Contas do Estado Alfa emitiu pareceres a respeito das contas de gestão e de governo do prefeito do Município Beta. Ao receber os pareceres, o presidente da Câmara Municipal aplicou o regimento interno, segundo o qual, decorrido o prazo regimental sem qualquer impugnação, seriam consideradas aprovadas as contas. É correto afirmar que a narrativa acima:

O Município Alfa criou, após a promulgação da Constituição da República de 1988, uma universidade pública. Com o objetivo de preservar o equilíbrio das contas públicas, editou lei prevendo que, nos seus cinco primeiros anos de funcionamento, seria cobrada uma taxa de matrícula nos cursos superiores regulares, passível de ser dispensada em relação àqueles que declarassem a sua hipossuficiência. Além disso, também fixou mensalidade a ser cobrada, pelo mesmo período, nos cursos de especialização.

Considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional a respeito dessa temática, a narrativa acima:

Certo legitimado ajuizou representação de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado Alfa, visando ao controle concentrado de constitucionalidade da Lei municipal nº XX/2020, que teria afrontado a Constituição da República de 1988.

Nesse caso, a representação formulada:

No que tange aos sujeitos do processo, é correto afirmar que:

Sobre as normas de modificação de competência, é correto afirmar que:

A penetração do TikTok no Ocidente é um fato inédito para uma rede social chinesa. Em outubro de 2018 surpreendeu o mundo ao chegar à lista dos aplicativos mais baixados nos EUA, à frente de Facebook e Instagram. Em 2019 continuou a curva de crescimento e estourou de vez no meio da pandemia do coronavírus, com 315 milhões de downloads no mundo no primeiro trimestre deste ano. Atualmente possui 800 milhões de usuários ativos e tornou-se o novo alvo da disputa geopolítica entre a China e os Estados Unidos, estando sob ameaça de ser banido do território americano, caso não seja comprado por empresas norte-americanas.

Adaptado de https://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2020/07

A charge e o texto se referem ao conflito geopolítico sinoamericano que recentemente transbordou para a fronteira digital, como exemplificado no caso da disputa acerca do aplicativo TikTok.

A respeito desse episódio, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

( ) A disputa está relacionada à importância dos algoritmos das redes sociais na economia contemporânea, uma vez que permitem às empresas acessar inúmeros dados dos usuários e identificar padrões de consumo.

( ) A ameaça de banir o TikTok dos EUA está associada ao temor de que a recém-aprovada lei de segurança de Hong Kong possa ser usada para obrigar os gestores do aplicativo a compartilhar com Pequim as informações sobre os usuários.

( ) O conflito com as plataformas de redes sociais chinesas está ligado à recente migração de empresas como Facebook, Google e Twitter para a China continental, para terem o direito de operar naquele ambiente controlado.

A sequência correta é:

Analise os textos a seguir.

I. Esse programa contribui para o combate à pobreza e à desigualdade no Brasil. Ele foi criado em outubro de 2003 e objetiva garantir um complemento da renda; um maior acesso a direitos e uma articulação com outras ações a fim de estimular o desenvolvimento das famílias. A gestão do programa é descentralizada, pois tanto a União, quanto os estados, o Distrito Federal e os municípios têm atribuições em sua execução.

II. Esse benefício se assenta em três pilares: fraternidade, respeito à Constituição e eficiência. É fraterno, porque oferece às camadas mais vulneráveis da população apoio financeiro para enfrentarem o período da pandemia. É constitucional, pois cumpre as leis e é transparente na prestação de contas aos brasileiros. É eficiente, porque concretizou um grande volume de transferência direta de renda para milhões de cidadãos considerados “invisíveis”, ou seja, não cadastrados em nenhum tipo de programa.

Os textos se referem, respectivamente:

Roberto Burle Marx é um ícone do paisagismo brasileiro e o seu trabalho está associado à arquitetura modernista brasileira. Nos 60 anos de atividades ininterruptas, projetou as paisagens modernas de inúmeras cidades brasileiras. Criou os jardins da Pampulha, conjunto arquitetônico idealizado pelo arquiteto Oscar Niemeyer em Belo Horizonte, e imprimiu de forma indelével a sua marca na paisagem do Rio de Janeiro com os jardins do aeroporto Santos Dumont, o parque do Aterro do Flamengo e as calçadas de Copacabana. As paisagens mais significativas de Brasília também apresentam a marca de sua arte, como os jardins do Palácio da Alvorada, do Itamaraty e da Justiça, do Ministério do Exército e o parque Rogério Pithon Farias.

Adaptado de https://cpdoc.fgv.br

Burle Marx tornou-se um “ícone do paisagismo brasileiro”. Com base nesse texto e em seus conhecimentos, é correto afirmar que seus projetos: