Foram encontradas 70 questões.
Em uma audiência de instrução e julgamento, foi colhido o depoimento de uma testemunha do autor, apesar de ter sido arguida sua suspeição pela parte ré. O julgador prolatou sentença de procedência do pedido com base apenas na prova documental acostada aos autos.
Em caso de apelação sob o argumento da nulidade daquele depoimento, a referida sentença será:
Provas
- RecursosRecursos criminais em espécieRecurso em sentido estrito
- RecursosRecursos criminais em espécieEmbargos infringentes e embargos de nulidade
- Recursos Criminais
- Apelação no Processo Penal
- Embargos de Declaração nos Recursos Criminais
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Antônio pela suposta prática do crime de peculato. O juiz, porém, considerando a ausência de justa causa, rejeitou a denúncia oferecida. Em razão disso, intimado pessoalmente, o Promotor de Justiça entregou ao cartório o procedimento com o recurso cabível.
O recurso apresentado pelo Ministério Público aos serventuários de Justiça é o de:
Provas
- Noções IntrodutóriasDisposições preliminares do Código de Processo PenalLei Processual Penal no Tempo
- Aplicação da Lei Penal Processual Penal
No curso de ação penal em que Roberto figurava como denunciado, entrou em vigor lei que versava sobre processamento de ação penal em procedimento comum ordinário, com conteúdo exclusivamente processual penal, prejudicial ao réu.
O técnico judiciário, no momento de auxiliar no processamento do feito, deverá aplicar a:
Provas
Após regular tramitação na Assembleia Legislativa, lei que fixava o novo salário mínimo estadual foi publicada no Diário Oficial de Santa Catarina do dia 02. Verificando-se que do texto da lei não constou o valor correto aprovado pelo Legislativo, foi providenciada nova publicação corretiva da lei, o que ocorreu no dia 03.
Considerando que não foi designada data para vigência da lei, o novo salário passa a vigorar:
Provas
Ana alugou o apartamento de Luiza, por meio de contrato em que as partes optaram, mediante cláusula expressa, por dispor que a proprietária somente poderia cobrar aluguéis vencidos e não pagos dos últimos seis meses.
A respeito dessa cláusula, é correto afirmar que:
Provas
Ricardo, empresário bem sucedido, reside em Florianópolis, onde mantém o escritório da sociedade empresária de que é sócio e administrador. É proprietário de casa de praia em Garopaba e de uma chácara em Urubici, para o lazer de inverno da família.
A situação descrita indica como domicílio(s) de Ricardo:
Provas
A Câmara Municipal de Palhoça é estabelecida em bem próprio do referido ente federativo.
Esse bem deve ser considerado:
Provas
Quando de uma viagem a Fortaleza, ocorrida em maio de 2011, o casal Carolina e Rodrigo foram fotografados pelo gerente do Quiosque do Vento Ltda., de modo a registrar a presença em uma parede de fotos. No entanto, sem consentimento do casal, o gerente, no mês seguinte à visita deles, imprimiu a foto em tamanho superior ao das demais da parede de exposição e a inseriu em um grande cartaz publicitário afixado na parte externa do estabelecimento. Em maio do corrente ano, Carolina e Rodrigo retornam a Fortaleza e, para rememorar a viagem de 2011, visitam o Quiosque do Vento. Lá chegando, deparam-se com o enorme cartaz e exigem, de imediato, a sua retirada.
Essa exigência de Carolina e Rodrigo é:
Provas
- Teoria Geral do CrimeCondutaAção e Omissão
- Teoria Geral do CrimeIlicitudeNoções Gerais de Ilicitude
- Teoria Geral do CrimeTipicidadeEspécies de TipicidadeTipicidade Formal
Durante uma tragédia causada pela natureza, Júlio, que caminhava pela rua, é arrastado pela força do vento e acaba se chocando com uma terceira pessoa, que, em razão do choque, cai de cabeça ao chão e vem a falecer.
Sobre a consequência jurídica do ocorrido, é correto afirmar que:
Provas
- Código PenalCrimes Contra o PatrimônioFurto (arts. 155 e 156)
- Teoria Geral do CrimeArrependimento Posterior
- Teoria Geral do CrimeDesistência Voluntária
- Teoria Geral do CrimeTipicidadeConsumação e Tentativa
Em dificuldades financeiras, Ana ingressa, com autorização da proprietária do imóvel, na residência vizinha àquela em que trabalhava com o objetivo de subtrair uma quantia de dinheiro em espécie, simulando para tanto que precisava de uma quantidade de açúcar que estaria em falta. Após ingressar no imóvel e mexer na gaveta do quarto, vê pela janela aquela que é sua chefe e pensa na decepção que lhe causaria, razão pela qual decide deixar o local sem nada subtrair. Ocorre que as câmeras de segurança flagraram o comportamento de Ana, sendo as imagens encaminhadas para a Delegacia de Polícia.
Nesse caso, a conduta de Ana:
Provas
Caderno Container