Os sistemas de proteção aos direitos humanos constituem um conjunto articulado e descentralizado de instrumentos, mecanismos, órgãos e ações operadas por defensores desses direitos, com vistas a garantir sua promoção e reparação. Os princípios articuladores desses sistemas são

O(A) assistente social, ao realizar um estudo social, se depara com situações que demandam articulações e ações com vistas a atender a uma necessidade e/ou direito dos sujeitos com os quais interage.

Nesse contexto, considere as afirmativas abaixo.

I - A ação em prol da efetivação de direitos pode ser registrada como informação relevante em relatório e laudo que instruirão o processo judicial.

II - Como membro do Poder Judiciário, o(a) assistente social está impedido(a) de operacionalizar, pois a intervenção elegível para o procedimento em questão está circunscrita à constatação, descrição e interpretação de um caso em situação de perícia.

III - É papel do(a) assistente social realizar os encaminhamentos necessários ou, dependendo do caso, apontar essa possibilidade no relatório ou laudo, de maneira que o Ministério Público e/ou o(a) magistrado(a), por meio da aplicação da lei, garanta o acesso a tal direito.

Quais estão corretas?

Na agenda dos movimentos sociais que reivindicam a efetivação do Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com os princípios e diretrizes originários da Reforma Sanitária, pauta-se a necessidade de se resgatar o conceito de determinação social do processo saúde-doença e de se combater modelos de gestão alocados a serviço do financiamento do setor privado.

Nesse contexto, considere as seguintes ações.

I - Defesa do modelo assistencial que garanta o acesso universal com serviços de qualidade, priorizando a atenção básica com retaguarda nos níveis de atenção à saúde de média e alta complexidade.

II - Reforma orçamentária da Seguridade Social, por meio da descentralização dos recursos para o pagamento de serviços prestados pelas Organizações Sociais de Saúde (OSS).

III - Flexibilização do Estado na regulação da assistência suplementar, a fim de desburocratizar as ações de acesso ao faturamento de serviços.

Quais constituem propostas que integram as agendas de tais movimentos sociais?

Considere as afirmações abaixo, referentes à abordagem do Serviço Social junto às relações familiares na realização de instruções sociais processuais.

I - Demanda o distanciamento ou a revisão de concepções com as quais nos colocamos individualmente em relação à nossa própria família ou às relações familiares em geral.

II - Exige capacitação e informação a respeito da realidade e da diversidade das famílias na contemporaneidade, sendo recomendável a formação pós-graduada em cursos de terapia familiar e de casal.

III - Implica considerar o ponto de vista alheio sem, entretanto, nos distanciarmos das nossas próprias convicções e valores que, embasados no conhecimento técnico, determinam a consistência do parecer a ser emitido.

Quais estão corretas?

Em consonância com o projeto ético-político profissional, a inserção do Serviço Social no Poder Judiciário deve superar sua herança histórica de adesão aos mecanismos de regulação, controle e disciplinamento. Isso significa abandonar a postura do Serviço Social de “gabinete”, buscando, com a intervenção,

Considerando que a violência possui causas multifatoriais e necessita de uma intervenção interdisciplinar resolutiva, os profissionais das redes de atendimento que tomarem conhecimento de uma situação de violência têm uma importância crucial

O estudo, a perícia, o relatório, o laudo e o parecer sociais fazem parte de uma metodologia de trabalho de domínio específico e exclusivo do(a) assistente social, sendo utilizados em vários campos e instâncias, entre as quais a judiciária.

Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando os instrumentos às suas respectivas caracterizações.

(1) Estudo social

(2) Perícia social

(3) Relatório social

(4) Laudo social

(5) Parecer social

( ) Trata-se de exposição sucinta, enfocando a situação analisada, seus objetivos e a análise da situação.

( ) Tem por finalidade conhecer, em profundidade e de forma crítica, uma determinada situação ou expressão da questão social, objeto da intervenção profissional.

( ) Utilizado no meio judiciário como mais um elemento de “prova”, com a finalidade de dar suporte à decisão judicial.

( ) Apresentação descritiva e interpretativa de uma situação ou expressão da questão social, enquanto objeto da intervenção profissional.

( ) No âmbito do judiciário, diz respeito a uma avaliação, vistoria ou exame solicitado, cuja finalidade é subsidiar uma decisão judicial.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é

Na operacionalização das políticas sociais e no exercício profissional do Serviço Social, uma das funções exercidas pelo(a) assistente social é a orientação e acompanhamento social a indivíduos, grupos e famílias. Sobre que pilares o caráter socioeducativo dessas funções se fundamenta?