Adota conduta ética, no exercício de seu cargo, o servidor público que preserva seus valores pessoais bem como os da organização onde atua.

Apenas em casos de improbidade administrativa que importem enriquecimento ilícito se pode penalizar o sucessor daquele que comete tal ato.

Devido à impossibilidade de relativização do direito constitucional à privacidade, considera-se que os atos praticados pelo servidor público no âmbito privado são dissociados de sua conduta pública, não influenciando, portanto, seu conceito funcional nem a prestação de serviços ao público.

A garantia de direitos fundamentais, estabelecida na CF, é uma forma de promover a conduta ética do Estado e de seu povo.

Considera-se agente público o cidadão ou cidadã que exerça qualquer atividade pública remunerada, excluindo-se, portanto, dessa classificação, os que desempenham funções voluntárias e transitórias.

Denomina-se material permanente o material que tenha durabilidade estimada de cinco anos e que não perca sua identidade física com o uso.

Julgue os itens a seguir, referentes a inventário.


Os bens imóveis públicos são dispensados da averbação do registro em cartório de imóveis, mas devem ser registrados na respectiva secretaria de patrimônio da União, do estado ou do município.

A forma verbal “verifiques” está corretamente empregada, visto que concorda com o pronome de tratamento Vossa Senhoria, que substitui a segunda pessoa gramatical, a quem é dirigida a comunicação.

Adjetivos referidos ao pronome de tratamento empregado em expedientes oficiais devem ser flexionados quanto ao gênero de acordo com o sexo da pessoa a quem se destina a comunicação. No caso em tela, supondo-se que fosse empregada no texto, a seguinte frase estaria correta: Vossa Senhoria está encarregado de resolver esse assunto.

Em correspondência oficial dirigida a deputado federal, deve-se empregar, no vocativo, o superlativo Ilustríssimo, seguido do pronome de tratamento Senhor e do nome do cargo.