Antonio da Silva, Técnico Judiciário, foi lotado na cidade de Vilhena/RO para exercer suas funções, em decorrência de aprovação obtida em concurso público. Para efeito de Organização Judiciária, que seção judiciária a cidade referida compõe?

Na Comarca de Porto Velho/RO, segundo as regras do Código de Organização Judiciária, a competência para cumprimento de cartas precatórias criminais é da Vara

Segundo o Código de Organização Judiciária de Rondônia, a comarca de Santa Luzia do Oeste é composta das seguintes Varas:

I - de Juízo único;
II - Cível;
III - Criminal;
IV - do Tribunal do Júri;
V - de Família.

Está(ão) correta(s) APENAS a(s) Vara(s)

Desde o período colonial, a ocupação e a colonização da região dos vales dos rios Madeira, Mamoré e Guaporé foram focos de preocupação dos governos brasileiros porque essa área

" ( ... ) Eram pardos, todos nus, sem coisa alguma que lhes cobrisse suas vergonhas. Nas mãos, traziam arcos com setas. Vinham todos rijamente sobre o batel; e Nicolau Coelho fez sinal que pousassem os arcos. E eles pousaram ( ... )"

Desta forma, Pero Vaz de Caminha descrevia o primeiro encontro entre portugueses e nativos. Ao longo da ocupação e colonização da Amazônia, porém, os conquistadores ibéricos

O controle das fronteiras brasileiras, sobretudo norte e sul, sempre foi motivo de preocupação dos principais governos republicanos. Acordos de limites, por exemplo, foram vários na República Velha. Durante o Governo Vargas, porém, este controle foi efetivamente definido com a criação de Territórios Federais na região, entre eles:

A Lei Complementar nº 41, de 22 de dezembro de 1981, elevou o Território de Rondônia à condição de Estado. Como fatores que impulsionaram esta medida podem ser apontados:

Os anos 70 e 80 do século XX marcaram o segundo momento de ocupação do Estado de Rondônia através de projetos de colonização, mineração e da presença de um grande contingente migratório, caracterizando a abertura e expansão de uma fronteira agromineral.
A respeito dessa etapa de ocupação predatória de Rondônia, pode-se afirmar que a criação de um zoneamento socioeconômico ambiental no Estado, nos anos 80, teve como objetivo

O Ministério Público da União NÃO abrange o Ministério Público

O chamado princípio do Juiz Natural assegura que