Conforme as disposições do Código Penal Brasileiro, a relação entre infração penal e doença mental não redunda em aplicação de sentença punitiva, mas em cumprimento de medida de segurança. A mesma lógica rege os casos de adolescentes em conflito com a lei e o cumprimento de medidas socioeducativas. Em ambos os casos há

Considerando as relações entre a Psicologia e o Sistema Penal, é INCORRETO afirmar que

A prisão, modelo de punição associado ao advento do capitalismo emergente no século XVIII, permite administrar, corrigir e neutralizar as chamadas ‘classes perigosas’. A partir de tal afirmação, NÃO se pode inferir que a(s)

No clássico Manicômios, Prisões e Conventos, Erving Goffman trata do conceito de instituições totais. Segundo este autor,

As atuais críticas à existência do exame criminológico como atividade predominante do Psicólogo inserido no Sistema Penitenciário apontam essa prática como:

I - a atualização do Positivismo Criminológico, através da qual se procede à psiquiatrização da decisão do magistrado;

II - uma estratégia de exame obediente ao determinismo causal entre passado, presente e futuro;

III - uma forma de reforço do estigma de delinqüente a partir da reconstituição da vida pregressa;

IV - uma reprodução da violência pelo reforço do ideário da identidade criminosa.

São corretos os itens

A expectativa social representativa de um padrão cultural dominante e expressa na lei penal é definida como norma penal. Cada época, diz Foucault em Vigiar e Punir, criou suas próprias leis penais, instituindo os mais variados processos punitivos. Segundo o citado autor, pode-se afirmar que as prisões

I - são o grande fracasso da justiça penal, pois não diminuem a taxa de criminalidade;

II - são extremamente eficazes para a redução da criminalidade, desde que construídas a partir do modelo do panóptico de Bentham;

III - não oferecem condições de sustento aos detentos libertados, condenando-os à reincidência, pela impossibilidade de encontrar trabalho em função do estigma de delinqüência.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmação(ões)

O lema “Ordem e Progresso”, oriundo da filosofia positivista de Auguste Comte, relaciona-se com o positivismo criminológico que propõe a eliminação ou neutralização dos “focos desestabilizadores”. Deste modo,

I - aos seres humanos assinalados como inimigos da sociedade são negados os direitos de terem suas infrações sancionadas dentro dos estritos limites das garantias proclamadas pelo conjunto de enunciados dos direitos humanos;

II - o positivismo criminológico é próprio do Estado Absoluto e introduz uma contradição permanente entre a doutrina jurídico-penal e os princípios constitucionais internacionais do Estado de Direito, portanto, nas sociedades democráticas, a noção de classes perigosas resume-se a uma metáfora;

III - o positivismo criminológico tem origem nos pensamentos de Lombroso e Ferri, no século XIX, e ainda hoje sua presença pode ser percebida nas políticas criminais e de segurança pública.

Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões)

Durante o período feudal, a noção de crime era associada à noção de pecado e, desta forma, o crime era definido como uma afronta aos princípios divinos. Em Vigiar e Punir, Foucault escreve: “Damiens [fora condenado...] a pedir perdão publicamente diante da porta principal da Igreja de Paris [aonde devia ser] levado e acompanhado numa carroça, nu, (...) carregando uma tocha de cera acesa (...); [em seguida], (...) atenazado nos mamilos, braços, coxas e barrigas das pernas, sua mão direita segurando a faca com que cometeu o dito parricídio, queimada com fogo de enxofre, e às partes que será atenazado se aplicarão chumbo derretido, óleo fervente, piche em fogo, cera e enxofre derretidos conjuntamente, e a seguir seu corpo será puxado e desmembrado por quatro cavalos e seus membros e corpo consumidos ao fogo, reduzidos a cinzas, e suas cinzas lançadas ao vento”.

Tal descrição refere-se ao modo de punição denominado

Segundo Cid Vieira Cortez, “um olhar transdisciplinar na Psicologia é necessário, sem dúvida, para a superação do paradigma positivista e de suas concepções tecnicistas e analítico-reducionistas, responsáveis, em grande parte, pelos ‘especialismos’ que despotencializam as atividades criativas”. A partir dessa perspectiva,

Em sendo a psicanálise uma experiência discursiva, ela pode orientar o atendimento psicológico em Varas de Família que não se limitem à perícia técnica. Para tanto, é importante que o psicólogo