Prova Completa: Juiz Substituto (TJ-RO

306306 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-RO
Orgão: TJ-RO

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Juiz Substituto
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CPC 1973CPC-1973: Condições da ação
CPC 1973CPC-1973: Da ação

Dadas as assertivas abaixo, assinale a única CORRETA.

A

Mesmo quando o autor tiver formulado pedido certo, é permitido ao magistrado proferir sentença ilíquida.

B

É lícito formular pedido genérico quando não for possível determinar, de modo definitivo, as consequências do ato ou fato ilícito.

C

Em casos de acolhimento de prescrição e decadência, deverá o magistrado proferir a sentença sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267 do CPC.

D

Não cumprida a obrigação de entrega de coisa no prazo estabelecido, deverá o magistrado expedir o mandado de busca e apreensão, quando se tratar de coisa imóvel ou a imissão de posse, quando se tratar de bens móveis.

E

No procedimento comum sumário não se admite a produção de prova pericial.

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306305 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-RO
Orgão: TJ-RO

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Juiz Substituto
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CPC 1973CPC-1973: Respostas do réu - Contestação
CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário

Considere as assertivas abaixo e assinale a única CORRETA.

A

Pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem.

B

O prazo para o autor promover a ação declaratória incidental é de 15 dias a contar da juntada do mandado de citação devidamente cumprido aos autos.

C

Não poderá o juiz conhecer, de ofício, o compromisso arbitral.

D

Oferecida a reconvenção, o autor reconvindo será citado por mandado para contestá-la no prazo de 15 dias.

E

Contra o réu revel que possui patrono constituído nos autos correrão os prazos independentemente de intimação.

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306304 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-RO
Orgão: TJ-RO

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Juiz Substituto
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CPC 1973CPC-1973: Processo de Execução
CPC 1973CPC-1973: Recursos
CPC 1973CPC-1973: Ação rescisória

Considere as assertivas abaixo. Em seguida, marque a única CORRETA.

A

A apelação interposta contra sentença que julga embargos à arrematação tem efeito meramente devolutivo.

B

No recurso especial, deverá o recorrente demonstrar, em preliminar, para apreciação do STF, a existência da repercussão geral.

C

Os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de outros recursos, de qualquer das partes.

D

Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído incontinenti, o relator poderá requisitar informações ao juiz da causa, que prestará no prazo de 15 dias.

E

Não cabe juízo de retratação, nos casos de interposição de recurso de apelação contra sentença que indefere a petição inicial.

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306303 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-RO
Orgão: TJ-RO

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Juiz Substituto
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CPC 1973CPC-1973: Da Intervenção de terceiros

Avalie as assertivas abaixo. Assinale,a seguir, a única CORRETA.

A

O adquirente ou o cessionário não poderá ingressar em juízo, substituindo o alienante, ou o cedente, sem que o consinta a parte contrária.

B

A denunciação da lide de todos os devedores solidários é obrigatória quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum.

C

Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá oferecer oposição.

D

Para que o juiz declare, na mesma sentença, as responsabilidades dos obrigados, pode o réu requerer o chamamento ao processo até o despacho saneador, sob pena de preclusão.

E

O juiz não poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, mesmo quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.

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306302 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-RO
Orgão: TJ-RO

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Juiz Substituto
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CPC 1973

Dadas as assertivas abaixo, assinale a única CORRETA.

A

São espécies de resposta do demandado no processo cautelar: contestação, exceção e reconvenção.

B

Em regra, o juiz deverá conceder medidas cautelares sem a audiência das partes, por se tratar de tutelas de urgência.

C

Não se pode cogitar a formação, em nenhuma hipótese, de coisa julgada material no processo cautelar.

D

A matéria veiculada na defesa em uma demanda de homologação de penhor legal é restrita, podendo apenas alegar: nulidade do processo, extinção da obrigação e não estar a dívida compreendida entre as previstas em lei ou não estarem os bens sujeitos a penhor legal.

E

Se por qualquer motivo cessar a medida cautelar, é permitido à parte repetir o pedido com os mesmos fundamentos.

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306301 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-RO
Orgão: TJ-RO

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CPC 1973CPC-1973: Procedimentos Especiais

Analise as assertivas abaixo. Assinale a única CORRETA.

A

Opostos os embargos de terceiros, tem o embargado o prazo de 15 dias para apresentar a sua contestação.

B

Cabe ação monitória para haver saldo remanescente oriundo de venda extrajudicial de bem alienado fiduciariamente em garantia.

C

Nas demandas possessórias em face das pessoas jurídicas de direito público, poderá ser deferida a manutenção ou reintegração liminar independentemente da audiência dos respectivos representantes judiciais.

D

Na demanda de prestação de contas, tem apenas a legitimidade ativa aquele que tem o direito de exigi-la.

E

Nas demandas demarcatórias, o prazo comum para o réus apresentarem a contestação é de 15 dias a contar da juntada do mandado de citação devidamente cumprido aos autos.

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306300 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-RO
Orgão: TJ-RO

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CPC 1973CPC-1973: Sujeitos da relação processual
CPC 1973CPC-1973: Ministério Público
CPC 1973CPC-1973: Juiz

Avalie as assertivas abaixo. Em seguida, assinale a única CORRETA.

A

Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos antes das partes sendo intimado de todos os atos do processo.

B

O Ministério Público só terá legitimidade para recorrer no processo em que oficiou como fiscal da lei, quando existirem recursos das partes.

C

Caberá ao juiz, somente a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo.

D

Responderá por perdas e danos o juiz, quando no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude.

E

É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário quando cônjuge, parente, consanguíneo ou afim, de alguma das partes, em linha reta ou na linha colateral, até o quarto grau.

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306299 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: TJ-RO
Orgão: TJ-RO

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RecursosRecursos criminais em espécieRecurso em sentido estrito
Recursos Criminais
Apelação no Processo Penal

Da decisão que rejeitar a denúncia oferecida nos termos do artigo 77 da Lei 9.099/1995, caberá:

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306298 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: TJ-RO
Orgão: TJ-RO

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Processo e procedimentoProcedimento comum sumário
Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e CriminaisDo Procedimento Sumaríssimo (arts. 77 a 83)
Procedimento Penal
Procedimento comum ordinário

A respeito dos ritos no Processo Penal, indique a única alternativa CORRETA:

A

Para se identificar o rito processual basta verificar a pena mínima referente a cada delito presente no próprio tipo penal.

B

O rito Ordinário é destinado aos crimes punidos com reclusão, com pena igual ou superior a 8 anos.

C

Será aplicado rito Sumário quando a pena máxima do delito imputado ao réu em abstrato for igual ou superior a 4 anos.

D

Será aplicado rito Sumaríssimo quando a pena máxima for inferior a 4 anos e superior a 2 anos.

E

Será aplicado rito Ordinário aos crimes que tenham pena máxima em abstrato igual ou superior a 4 anos de pena privativa de liberdade.

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306297 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: TJ-RO
Orgão: TJ-RO

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Juiz Substituto
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RecursosRecursos criminais em espécieRecurso em sentido estrito
Recursos Criminais

Em relação às hipóteses de cabimento do recurso em sentido estrito, avalie as afirmativas abaixo:

I) Caberá recurso em sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença, que não receber a denúncia ou queixa.

II) Caberá recurso em sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença que pronunciar o réu.

III) Caberá recurso em sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença, que concluir pela incompetência do juízo.

IV) Caberá recurso em sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença, que julgar procedente as exceções, salvo a de suspeição.

V) Caberá recurso em sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular.

Está(ão) CORRETA(S):