Marque a alternativa incorreta, segundo os princípios e objetivos constantes na Constituição Federal de 1988.

Quanto aos servidores públicos, marque a assertiva verdadeira, segundo a Constituição Federal de 1988.

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Estadual 16.024 de 2008.

I. Será cassada a aposentadoria ou disponibilidade se ficar provado que o inativo praticou falta grave no exercício do cargo ou função.

II. Será motivo para cassação da aposentadoria se ficar provado que o inativo aceitou ilegalmente cargo ou função pública.

III. Cassada a aposentadoria ou a disponibilidade, o funcionário não será considerado como demitido do serviço público.

IV. Independentemente de qualquer tipo de exoneração, permanece a necessidade de processamento e julgamento das condutas passíveis de punição com suspensão, demissão ou cassação de aposentadoria e de disponibilidade.

V. São competentes para aplicação das penalidades disciplinares unicamente o Conselho da Magistratura e o Corregedor-Geral da Justiça.

Sobre a progressão funcional, prevista na Lei 16.024 de 2008, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a Lei 16.024 de 2008, assinale a alternativa correta.

I. Ao entrar em exercício, o funcionário nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo.

II. Seis meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação de desempenho do funcionário, realizada de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento.

III. O funcionário em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções gratificadas.

IV. O estágio probatório e respectivo prazo ficarão suspensos durante as licenças e os afastamentos sendo retomados a partir do término de tais impedimentos.

Sobre as atribuições do escrivão, analise as assertivas abaixo:

I. O escrivão não tem o dever de redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e mais atos que pertencem ao seu ofício.

II. O escrivão deve executar as ordens judiciais, promovendo citações e intimações, bem como praticando todos os demais atos, que lhe forem atribuídos pelas normas de organização judiciária.

III. O escrivão deve comparecer às audiências, ou, não podendo fazê-lo, designar para substituí-lo escrevente juramentado, de preferência datilógrafo ou taquígrafo.

IV. O escrivão deve ter, sob sua guarda e responsabilidade, os autos.

V. O escrivão pode proferir decisões judiciais.

Estão corretas apenas as assertivas:

Sobre os Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta.

De acordo com o regime jurídico dos funcionários do Poder Judiciário do Estado do Paraná, a demissão será aplicada, exceto no caso de

Quanto ao Regime Jurídico dos Funcionários do Poder Judiciário do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta.

Sobre o funcionamento do Tribunal de Justiça, é incorreto afirmar, conforme o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná: